Premiação avalia quesitos como transparência, gestão de informações e sustentabilidade

Em reconhecimento aos investimentos em gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o Selo Justiça em Números, na categoria prata. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado ontem (20/11), em Brasília.

Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio: “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências, também consta a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais e a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Acesse aqui a relação dos vencedores

Assessoria de Comunicação do TRF3
Com informações do CNJ