Justiça Federal indeferiu pedido para que equipamento fosse colocado em São Paulo e recebeu denúncia contra o italiano, que passa a ser réu em ação penal

O juiz federal substituto Rodrigo Boaventura Martins recebeu denúncia contra o italiano Cesar Battisti pelo crime de evasão de divisas. Ele foi preso pela Polícia Federal em 4 de outubro na fronteira com a Bolívia com a quantia de 6 mil dólares e 1.300 euros. Com a decisão, ele passa a ser réu de ação penal.

Na mesma decisão, o juiz federal indeferiu o pedido para que o italiano colocasse a tornozeleira eletrônica na cidade de Cananéia. Depois de intimado, ele terá mais 7 dias para comparecer a Campo Grande para colocar o equipamento. O monitoramento eletrônico foi uma das condições impostas pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para revogar a prisão preventiva do acusado.

A Administração Penitenciária do Estado de São Paulo havia informado não ser possível atender ao pedido. Além disso, na decisão, o magistrado ressaltou que Battisti, ao ser colocado em liberdade, concordou com as condições que lhe foram impostas no habeas corpus julgado pela 11ª Turma do TRF3 para a concessão da liberdade, entre as quais está o comparecimento a todos os atos do processo

“A alegação de insuficiência financeira para o cumprimento da cautelar não encontra ressonância nos fatos imputados ao acusado, relativos à tentativa de saída do país de quantia superior aos limites legais, sem autorização do órgão competente”, destacou. Battisti também declarou à Polícia Federal que o dinheiro com que foi preso lhe pertencia e que o usava para ir à fronteira com o objetivo de pesca e lazer.

“Tal circunstância, por ele alegada, é reveladora de capacidade econômica para o custeio do deslocamento a esta Subseção Judiciária, desta feita para fins de colocação do equipamento de monitoração eletrônica”, completou.

Processo 00082609320174036000 – 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS

Assessoria de Comunicação Social do TRF3