Versão eletrônica referente a outubro/dezembro de 2017 tem acesso e download gratuitos

O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou a edição número 135 da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), referente aos meses de outubro/dezembro de 2017. Ela pode ser acessada no site do Tribunal de forma livre e gratuita.

Nesta edição, além da divulgação da jurisprudência da Corte, foram publicados diversos artigos doutrinários. Um deles é “A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no artigo 77 da Lei nº 8.213/1991)”, de autoria do juiz federal Marcus Orione.

A publicação também traz o artigo “A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização”, escrito pelo juiz federal José Renato Rodrigues.

Há ainda “A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional”, de autoria do juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, “Os dois filósofos da Escola de Atenas”, do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento e “Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS”, elaborado pela professora Júlia Lenzi Silva.

Lançada em 1990, como veículo oficial da jurisprudência do Tribunal, a publicação se destina à divulgação das decisões da Corte, bem como à disponibilização de artigos doutrinários. Desde março de 2014, a Revista do TRF3 é publicada apenas na versão eletrônica.

Havendo interesse, por parte dos desembargadores e juízes federais da 3ª Região, da publicação de artigos doutrinários ou decisões de julgamentos recentes, comentadas ou não, os textos poderão ser enviados para o endereço eletrônico revista@trf3.jus.br.

Os demais magistrados, promotores, advogados e estudiosos do Direito também podem remeter para apreciação artigos doutrinários abordando matérias afetas à Justiça Federal para o mesmo endereço eletrônico.

A edição 135 (outubro/dezembro de 2017) da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região está disponível na internet, podendo ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação do TRF3