Dados apresentados demonstraram que a Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ultrapassou metas estipuladas pelo CNJ

O Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R) se reuniu na quinta-feira (14/12) para realizar um balanço dos trabalhos desenvolvidos no ano de 2017 e para projetar as ações para 2018. A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a desembargadora federal Therezinha Cazerta, corregedora regional e presidente eleita para o biênio 2018-2020, e o desembargador federal Sérgio Nascimento, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), estiveram na reunião.

Durante o encontro foram apresentados os resultados parciais de cumprimento das metas de 2017, as metas para 2018, ambas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o andamento dos projetos estratégicos na Justiça Federal da 3ª Região. Os participantes, ao final, deliberaram sobre ações que o comitê deve adotar nos próximos meses.

Os resultados parciais – com dados colhidos até outubro – mostram que a Justiça Federal 3ª Região está superando a meta 1 do CNJ, que requer o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. Os números mostram que a taxa de cumprimento da meta é de 113,9%, ou seja, a quantidade de processos julgados é 13,9% maior que a de novos processos distribuídos. Nessa meta, a 3ª Região é a que tem o melhor índice da Justiça Federal.

Outro dado interessante é quanto à meta 2, relacionada ao julgamento dos processos mais antigos. Para a justiça comum, essa meta se desdobra em duas variáveis: 100% dos processos distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior (2012) ao ano corrente e 85% dos processos distribuídos no quarto ano anterior (2013) ao ano corrente. Na primeira variável, o índice de cumprimento da meta da Justiça Federal da 3ª Região atingiu 90,94% e, na segunda, 102,8%. Para os juizados, a meta era de julgamento de 100% dos processos distribuídos até 31/12 do terceiro ano anterior (2014) ao ano corrente. Até outubro, os JEFs da 3ª Região tinham atingido o índice de quase 98%.

Conciliação e processos criminais

Um dos grandes destaques dos resultados apresentados foi o programa de conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos. O CNJ estabeleceu o percentual de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. O CGER-3R mostrou que o índice atingido foi de 311%, ou seja, a Justiça Federal da 3ª Região atingiu um índice de conciliação três vezes maior que o estipulado pelo CNJ.

Na reunião, também foi divulgado que o índice de processos criminais baixados em relação aos novos casos foi de 100,3% e o de processos criminais julgados foi de 102,8%. Com isso, a meta 7 do CNJ foi mais uma que, em outubro, a Justiça Federal da 3ª Região também superou.

Da mesma forma, foi ultrapassada a meta 8, que propõe aos tribunais identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014. O índice de cumprimento desta meta na Justiça Federal da 3ª Região era, em outubro, 103,5%.

O Comitê também informou que, em 2018, os processos sobrestados e suspensos não mais farão parte do índice de cumprimento da meta 1. Segundo estudo demandando pelo CGER-3R e comandado pela Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3, nos Juizados Especiais Federais aproximadamente 13% do acervo se encontra nessa situação. Com isso, a expectativa é de que, no próximo ano, o índice de cumprimento da meta 1 melhor reflita a realidade da Justiça Federal.

Além disso, em 2018, os processos de crimes relacionados à improbidade administrativa deixam de integrar a meta 8 e passam a integrar a meta 4, que até 2017 tratava apenas dos processos cíveis envolvendo improbidade.

Outras ações e PJe

A assessora da ADEG, Rosana Moraes Zonaro, informou que, seguindo decisão anterior do CGER-3R, foram elaborados relatórios com a relação dos processos que dificultavam o cumprimento das metas. Esse estudo também identificou necessidades e dificuldades, resultando na formulação de workshops sobre ações de improbidade administrativa e ações coletivas que serão realizados no primeiro trimestre do próximo ano.

Além disso, foi estabelecido um prazo de 60 dias para elaboração de um projeto, na área de saúde, para prevenção de doenças ocupacionais decorrentes da implantação do processo eletrônico e do teletrabalho.

"É um projeto estratégico da 3ª Região, onde o Processo Judicial Eletrônico (PJe) cresceu, em número de processos, 20.000% na gestão da desembargadora federal Cecília Marcondes".

Foi o que informou o juiz federal em auxílio à presidência, Fabiano Carraro. No início da gestão da presidente, eram 986 processos eletrônicos. No início da próxima semana, a expectativa é de que esse número chegará a 200 mil.

Além disso, o magistrado comunicou que, a partir do próximo ano, serão distribuídos no PJe os cerca de 5 mil recursos que chegam mensalmente ao TRF3 advindos de juízos estaduais paulistas. Ajuizados na Justiça Estadual, em razão do instituto da competência delegada, esses processos tramitam no ambiente do e-SAJ, o sistema de processamento eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Quando chegam ao TRF3, por uma incompatibilidade técnica com o PJe, eram transformados em autos físicos. Porém, com acordo que será assinado na próxima segunda-feira (18/12) entre a presidente do TRF3 e o presidente do TJSP, foi acertada a interoperabilidade dos sistemas, gerando economia de tempo, papel e recursos humanos.

O juiz federal lembrou que a presidência do TRF3 conseguiu cumprir todo o cronograma de implantação do PJe, que já está presente nas 51 subseções judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região. Em 2017, também foi realizada uma consolidação normativa sobre o sistema, dando origem à Resolução nº 88 da presidência do TRF3, facilitando o conhecimento das regras pelos usuários do sistema.

Além do processo de ampliação e universalização, o PJe passou em 2017 por um significativo processo de melhoria e evolução técnica, destacou Carraro. A presidência do TRF3 conseguiu inserir a Justiça Federal da 3ª Região no segundo lugar do cronograma nacional de adoção da versão 2.0 do sistema, que contempla diversas atualizações e evoluções e apresenta uma interface mais amigável ao usuário.

Seções especializadas, parcerias e novos juizados

O ano de 2017 também foi importante no processo de especialização plena das seções do TRF3, uma dos principais objetivos estabelecidos pela desembargadora federal Cecília Marcondes ao assumir a presidência da corte. Por iniciativa dela, a Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) se focou em reduzir o remanescente cível das turmas especializadas em matéria criminal. Com o apoio das juízas federais convocadas Noemi Martins e Louise Filgueiras, foram julgadas 4.500 apelações nessa situação.

Fabiano Carraro também ressaltou os estudos, realizados em parceira com a Corregedoria Regional, comandada pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, que apontou gargalos nas subseções e permitiu o deslocamento de varas para onde havia maior necessidade de ampliação da prestação jurisdicional.

Ele também salientou que, apesar de todas as restrições orçamentárias do ano de 2017, o acesso à Justiça na 3ª Região foi ampliado e foram instalados juizados especiais federais em todas as subseções em que ainda não existiam.

“Hoje, orgulhosamente, a 3ª Região pode dizer que presta jurisdição a 100% dos seus jurisdicionados, tanto pelas varas como pelos juizados”, completou. Em decorrência disso, prevendo o aumento do número de recursos nos JEFs, foram instaladas duas novas turmas recursais em São Paulo e uma nova turma recursal no Mato Grosso do Sul.

Ao final, o supervisor da Seção de Planejamento Estratégico e Projetos, Vitor Neves Ribeiro, apresentou ao CGER-3R o Portal de Gestão de Projetos da Justiça Federal da 3ª Região, uma plataforma virtual que permite a proposição, acompanhamento e controle de iniciativas na 3ª Região.
 

ACOM/TRF3

Presidente Cecília Marcondes coordena os trabalhos do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região

Assessoria de Comunicação Social do TRF3