Parceria traz mais celeridade à tramitação de processos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo ratificaram ontem (18/12) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ, respectivamente. A presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, foi à sede do tribunal paulista para celebrar a parceria com seu presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

A partir do próximo mês, as unidades judiciais da justiça estadual que possuem processos de matéria federal em razão do instituto da competência delegada poderão utilizar remessa eletrônica para enviar os processos ao TRF3 para análise dos recursos e reexame necessário.

São aproximadamente 5 mil recursos por mês que chegam ao TRF3 vindos das varas estaduais, explicou o juiz federal Fabiano Carraro, que trabalha em auxílio à presidência do TRF3 e esteve na reunião.

Sem a nova funcionalidade, esses processos, que tramitam no sistema eletrônico e-SAJ, eram materializados quando remetidos ao TRF3, que adota o sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com diversos tribunais brasileiros.

“A medida representa uma expressiva economia em trâmites administrativos e burocráticos, acarretando, ainda, na celeridade da prestação jurisdicional”, afirma o presidente Paulo Dimas.

Como a competência delegada abrange principalmente ações de natureza previdenciária, a integração interessa principalmente aos jurisdicionais idosos e com problemas de saúde, explicou a presidente do TRF3.

Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência do TJSP Aléssio Martins Gonçalves, José Eduardo Marcondes Machado e Tom Alexandre Brandão.
 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3