Procedimento regulamentado pela Portaria Pres. 938/2017 visa acelerar julgamento colegiado; em três horas, 229 processos foram julgados

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na quarta-feira (31/01) a sua primeira sessão de julgamento virtual. Normatizado pela Portaria Pres. N° 938/2017, o procedimento tem como objetivo acelerar os julgamentos colegiados, em atenção aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo.

Dos 235 processos pautados (234 físicos e um virtual) pelo colegiado de cúpula do TRF3, 229 foram julgados durante as três horas da sessão. Três feitos foram retirados da pauta. Outros três foram adiados, sendo dois deles a pedido das partes (e serão apreciados na próxima sessão presencial, no dia 28 de fevereiro); no outro, houve pedido de sustentação oral.

De acordo com a Portaria Pres. N° 938, que regulamenta o procedimento, o julgamento colegiado dos processos cíveis de competência do Órgão pode, a critério do desembargador federal, ser realizado por meio eletrônico em sessão não presencial, conforme cronograma elaborado pela Presidência do Tribunal.

Para as sessões não presenciais, o relator informa a Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário da inclusão do feito na pauta de julgamento eletrônico. Na sequência, o próprio relator inclui o processo para julgamento no sistema eletrônico (Gedpro ou PJe).

Com antecedência de pelo menos cinco dias da sessão julgamento, a pauta é publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com a anotação de que se trata de “julgamento em ambiente virtual”. Em seguida, o relator disponibiliza relatórios e votos dos processos que serão julgados de forma não presencial, com antecedência, de no mínimo cinco dias úteis em relação à data de início da sessão eletrônica.

As sessões são realizadas nos dias determinados pela Presidência, das 14 às 17 horas, quando os votos são computados e é lavrada a certidão de julgamento. Posteriormente, os acórdãos são publicados, pela Subsecretaria do Órgão Especial, na forma e prazo legais.

Sessão eletrônica

Participaram da primeira sessão de julgamento virtual do Órgão Especial Federal do TRF3 os desembargadores federais Cecília Marcondes (presidente), Diva Malerbi, Baptista Pereira, Marli Ferreira, Peixoto Júnior, Fábio Prieto, Therezinha Cazerta, Mairan Maia, Nery Júnior, Cotrim Guimarães, Paulo Fontes, Carlos Muta, Nelton dos Santos, Hélio Nogueira e Antônio Cedenho (convocado para compor o quórum).

A próxima sessão de julgamento virtual do Órgão Especial do TRF3 será realizada no dia 11 de abril de 2018.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3