Solenidade será realizada no dia 23/02, às 16 horas, na Alameda Jaú, 389

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizará na próxima sexta-feira (23/02) solenidade de inauguração da nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. O órgão é encarregado de rever as decisões proferidas em causas de até 60 salários mínimos e funcionará na Alameda Jaú, 389, Jardim Paulista, em São Paulo.

As Turmas Recursais são compostas por três juízes federais e têm competência, principalmente, para julgar, em matéria cível, os recursos interpostos contra decisões e sentenças nas causas de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (JEFs); e, em matéria criminal, os recursos interpostos contra decisões e sentenças de competência do JEF.

A Seção Judiciária de São Paulo conta, atualmente, com 15 Turmas Recursais. No ano de 2017, foram distribuídos mais de 62 mil processos para esses colegiados e, nesse período, foram julgados mais de 87 mil processos de recursos de decisões dos JEFs de São Paulo. Atualmente, tramitam nas 15 Turmas Recursais do estado cerca de 208 mil processos, sendo que 115 mil estão sobrestados.

Nova sede

A Solenidade de inauguração da nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes; do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Sergio Nascimento; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior; e do coordenador das Turmas Recursais, juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior.

Evento: Solenidade de inauguração da nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo

Data: 23 de fevereiro de 2018

Horário: 16 horas

Local: Alameda Jaú, 389, Jardim Paulista, São Paulo/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3