Órgão recursal mudou para Alameda Jaú, 389, Jardim Paulista, em São Paulo

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes inaugurou, na última sexta-feira (23/02), a nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo. O órgão é encarregado de rever as decisões proferidas em causas de até 60 salários mínimos e funcionará na Alameda Jaú, 389, Jardim Paulista, na capital paulista.

No discurso, Cecília Marcondes agradeceu a todos os magistrados e servidores o esforço empreendido para que a instalação se concretizasse e afirmou que “a inauguração desta nova sede irá propiciar uma melhor estrutura de trabalho para magistrados e servidores, e, principalmente, irá atender aos interesses do jurisdicionado, razão de ser da Justiça Federal”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, contou que a mudança para o novo prédio vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 1,5 milhão ao ano. Ele explicou como foi possível mudar para um prédio melhor e pagando menos.

“O prédio surge de uma crise. A restrição orçamentária nos fez negociar os aluguéis e procurar alternativas. Foi trabalho em grupo, que contou com muitas mãos (...) Temos, portanto, economia, equilibro orçamentário e qualidade, disse”.

O coordenador das Turmas Recursais, juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior, elogiou as instalações do novo prédio. “Nosso desejo e objetivo era a obtenção de um local confortável, em que todos pudessem laborar com maior satisfação e, consequentemente, maior produtividade”, afirmou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá também falou da importância das novas instalações e dos Juizados Especiais Federais para a população: “O grande avanço na Justiça Federal do Brasil foi a criação dos Juizados Especiais Federais”, lembrou.

Turmas recursais

Cada uma das Turmas Recursais são compostas por três juízes federais e têm competência para julgar, em matéria cível, os recursos interpostos contra decisões e sentenças nas causas de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (JEFs); e, em matéria criminal, os recursos interpostos contra decisões e sentenças de competência do JEF.

A Seção Judiciária de São Paulo conta, atualmente, com 15 Turmas Recursais. No ano de 2017, foram distribuídos mais de 62 mil processos para esses colegiados e, nesse período, foram julgados mais de 87 mil processos de recursos de decisões dos JEFs de São Paulo. O trabalho conjunto dos magistrados e servidores fez, portanto, diminuir o acervo em 25 mil processos, dando respostas mais rápidas aos jurisdicionados.

Atualmente, tramitam nas 15 Turmas Recursais do estado cerca de 208 mil processos, sendo que 115 mil estão sobrestados, aguardando decisões dos Tribunais Superiores.

ACOM/TRF3

Solenidade de inauguração da nova sede das Turmas Recursais de São Paulo

Assessoria de Comunicação Social do TRF3