Justiça Federal da 3ª Região se destacou no julgamento de maior quantidade de processos e recebeu prêmios de governança e de conciliação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou um vídeo institucional com os principais dados e metas alcançadas por toda a Justiça Federal, no ano de 2017. A publicação, produzida pela Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) e a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do CJF, já está disponível no canal no YouTube do Conselho, que pode ser acessado aqui.

Apenas em 2017, a Justiça Federal foi responsável por recolher aos cofres públicos cerca de R$ 16 bilhões, decorrentes de cobranças judiciais de impostos e dívidas com a União. Nesse mesmo ano, bilhões de reais foram resgatados em ações de combate à corrupção. Também somente no ano passado, 1,4 milhão de pessoas conseguiram resolver, definitivamente, questões judiciais no âmbito federal. Boa parte desses processos se refere a direitos previdenciários e assistenciais como auxílios-doença e aposentadorias.

O cidadão também foi um dos principais beneficiados pela atuação da Justiça Federal: houve um recorde de conciliações realizadas, registrando-se um aumento de 59% em relação ao ano de 2016. Somente na Semana Nacional de Conciliação foram totalizados acordos que representaram mais de R$ 70 milhões.

Mais de 3 milhões de casos foram julgados, envolvendo 60 mil crimes, dos quais 2 mil referem-se à corrupção e outros 2 mil a ações de improbidade administrativa, com condenação em 43% dos casos. Cada magistrado federal julgou mais de dois mil processos, com duração média de dois anos, quando decididos pelos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Desempenho da Justiça Federal da 3ª Região

A 11ª Reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região – CGER-3R, a primeira desde que a desembargadora federal Therezinha Cazerta assumiu a presidência do TRF3, em 1º de março deste ano, aconteceu no último dia 6 de abril e apresentou os resultados parciais de cumprimentos de metas da Justiça Federal da 3ª Região no ano de 2017.

Em 2017, a Justiça Federal da 3ª Região superou a Meta 1 do CNJ: julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. Os números mostraram que a taxa de cumprimento da meta foi de 112,6%, ou seja, a quantidade de processos julgados foi 12,6% maior que a de novos processos distribuídos. Nessa meta, a 3ª Região é a que obteve o melhor índice da Justiça Federal.

Outro dado importante foi quanto à Meta 2, relacionada ao julgamento dos processos mais antigos. Para a justiça comum, essa meta se desdobra em duas variáveis: 100% dos processos distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior (2012) ao ano corrente e 85% dos processos distribuídos no quarto ano anterior (2013) ao ano corrente. Na primeira variável, o índice de cumprimento da meta da Justiça Federal da 3ª Região atingiu 91,9% e, na segunda, 98,9%. Para os juizados, a meta era de julgamento de 100% dos processos distribuídos até 31/12 do terceiro ano anterior (2014) ao ano corrente. Os JEFs da 3ª Região atingiram o índice de quase 99,4%.

Conciliação

Um dos grandes destaques dos resultados apresentados foi o programa de conciliação da Justiça Federal da 3ª Região. O CNJ estabeleceu o percentual de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. O índice atingido foi de 331,1%, ou seja, a Justiça Federal da 3ª Região atingiu um índice de conciliação mais de três vezes maior que o estipulado pelo CNJ.

Improbidade Administrativa e Ações Coletivas

Quanto à Meta 4, relacionada ao julgamento de ações de improbidade administrativa, o grau de cumprimento foi de 92,2%. Em razão da dificuldade no cumprimento da meta, o CGER decidiu, em sua última reunião, promover a realização de workshop com juízes federais, com vistas a identificar os problemas e alcançar soluções a respeito do tema.

Os workshops também vão tratar das ações coletivas, objeto da Meta 6, que obteve 93,6% de cumprimento pela Justiça Federal da 3ª Região em 2017.

Buscando ações para melhoria na tramitação destas ações, foi implementado projeto de aprimoramento do fluxo dos processos de improbidade e de ações coletivas, já tendo sido realizada a primeira reunião com juízes da Subseção Judiciária de São Paulo.
“Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente” foi o que determinou o Meta 5 de 2017. A Justiça Federal da 3ª Região apresentou grau de cumprimento de 103,4%.

Além disso, a Justiça Federal da 3ª Região se destacou no cumprimento da Meta 7, que determinava: “Baixar e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente”. O índice de cumprimento foi de 97,7% em relação aos processos baixados e de 112,6% em relação aos processos julgados.
Já na Meta 8, que propunha identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014, foi alcançado o índice de 105,8% no cumprimento geral.

Premiações

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ganhou, em novembro, do CJF o Prêmio Governança Judiciária – Categoria Tribunal, por ter obtido o melhor desempenho em gestão judiciária entre todos os órgãos da Justiça Federal em 1017.

Para conquistar a premiação, o TRF3 obteve o melhor desempenho nas dimensões: Planejamento estratégico; Gestão de processos de trabalho, de recursos financeiros e de tecnologia da informação; Monitoramento do Desempenho Organizacional; e Comunicação Institucional e Transparência, com índice IGov-JF de 76,9%.

Outras premiações recebidas pela Justiça Federal da 3ª Região foram relativas ao Prêmio Conciliar é Legal, que levam em conta critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

O TRF3 recebeu os prêmios nas categorias: maior índice de composição consensual da XII Semana Nacional de Conciliação; Tribunal Regional Federal (com a prática “Fluxo Célere de Conciliações”); Juiz Individual da Justiça Federal (“CAMEDS – Câmara de Mediação em Direito de Saúde”) e Instrutores em Mediação e Conciliação (“Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da 3ª Região).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3