Objetivo foi dar sequência às tratativas que têm sido realizadas com o órgão sobre o uso dos imóveis da União para ampliação das instalações da Justiça Federal da 3ª Região

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, reuniu-se hoje (19/06) com o Secretário Sidrack De Oliveira Correia Neto, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na sede da Superintendência do Patrimônio da União, em São Paulo.

O objetivo da reunião foi tratar da ampliação das instalações do TRF3, em razão da previsão de aumento do número de membros da Corte e da necessidade de imóveis para ampliação das instalações para a Justiça Federal da 3ª Região.

O Tribunal deverá contar com mais quatro magistrados, já que, em sessão realizada no último dia 16 de abril, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador federal.

A pauta da reunião incluiu também as áreas destinadas a futura construção de novas sedes da Justiça Federal, nas Subseções Judiciárias de Marília, em que já revertido o terreno a outro órgão, e de Santos, prestes a ter encaminhamento nesse mesmo sentido.

Abordou-se, outrossim, a perspectiva de se viabilizar a obtenção de imóveis em localidades em que a Justiça Federal paga aluguel, por meio de permutas (procedimento recentemente chancelado pelo Tribunal de Contas da União) ou destinação de outras áreas pela União Federal.

Acompanharam a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, no encontro, a Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e Gilberto Almeida Nunes, Diretor-Geral do TRF3.

Pela SPU, além do Secretário, também esteve presente o Diretor de Destinação Patrimonial Dinarte Antônio Vaz e, pela SPU/SP, o Superintendente Robson Tuma, a Coordenadora de Destinação Maria Thereza Lopes Coelho, o Chefe da Divisão de Administração e Uso de Bens da Administração Pública Federal Vitor Silva Teixeira Rocha, a Chefe da Divisão de Regularização Fundiária e Habitação Mirella Loreto Lumack do Monte e o representante da Divisão de Incorporação Glauber Girotto.

A SPU

O Patrimônio Imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país, uma vez que provê o insumo fundamental – espaço físico – para assentamento das ações e dos projetos de interesse público.

Esse patrimônio, descrito no art. 20 da Constituição Federal, pertence a todos os brasileiros e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Entre as competências da SPU incluem-se a incorporação e a regularização do domínio dos bens da União; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis públicos.

Foto: TRF3

Reunião entre dirigentes da Justiça Federal da 3ª Região e da Secretaria do Patrimônio da União

Assessoria de Comunicação Social do TRF3