Participaram da reunião representantes do MPF, AGU, DPU, PGFN e OAB

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) se reuniu, no dia 15 de junho, com representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria Federal da Fazenda Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil para apresentar as novidades do sistema, possíveis dúvidas e ouvir necessidades e sugestões.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais que permite a prática de todos os atos de forma eletrônica - da propositura da ação até o arquivamento - sem a necessidade de autos físicos.

Dentre as inovações apresentadas, encontram-se o novo editor de textos, a possibilidade de realizar pesquisas jurisprudenciais dentro do sistema e a emissão de relatórios gerenciais para melhor administração do acervo de processos das varas. Também foram tratadas a atual fase de implantação do PJe e a integração com outros sistemas.

O Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues, Coordenador do Comitê, destacou que a grande vantagem do PJe é o sistema utilizado pela maioria dos tribunais. Segundo ele, a rede de governança colaborativa é o maior diferencial, pois, com vários tribunais utilizando o mesmo sistema, a inovação realizada por qualquer um deles é compartilhada com todos os outros, o que permite o constante aperfeiçoamento das ferramentas por meio de um trabalho conjunto.

A presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, ainda lembrou que o CNJ é o grande incentivador do PJe, repassando recursos e investindo em treinamentos e aperfeiçoamento.

Ela agradeceu a presença de todos, reafirmou seu compromisso com a constante expansão e aperfeiçoamento do PJe e solicitou a colaboração de todos com as melhorias do sistema. Em sua gestão, que iniciou em março deste ano, o PJe da 3ª Região alcançou, no mês de maio, a marca de 300 mil processos em tramitação, o que significa um acréscimo de 50% em relação aos 200 mil que o sistema apresentava em dezembro de 2017.

Fluxo de processos

Com o objetivo de melhorar o editor de texto e o ambiente da sessão de julgamentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o TRF3 promoveu a evolução dos fluxos de seu sistema de processamento eletrônico. A medida foi necessária para incorporar as melhorias já implementadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a implantação desse novo serviço, será iniciada a revisão dos fluxos dos processos de 1º grau, a fim de disponibilizar as mesmas ferramentas para os usuários do sistema nas subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Relatórios Estatísticos

O TRF3 também está cadastrando os usuários do PJe para acesso à nova ferramenta de emissão de relatórios gerenciais do sistema.
Desenvolvida pelos servidores da Secretaria de TI do TRF3, a ferramenta permitirá ao usuário emitir os próprios relatórios para gerenciamento das unidades, como a quantidade de processos do acervo e total de decisões proferidas.

Pesquisa de Jurisprudência

Outra ferramenta em implementação consiste na possibilidade de realizar pesquisa de jurisprudência dentro do próprio sistema. Assim, poderão ser pesquisadas decisões por meio de um mecanismo de busca com diversos filtros como assunto, palavra-chave, data, nome do magistrado, nome das partes, entre outros.

Fase de implantação

A utilização do PJe já é obrigatória em todas as subseções judiciárias dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, exceto para ações criminais, que ainda são recebidas fisicamente.

Porém, desde 30/04/2018, os pedidos de Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal e de Desconsideração da Personalidade Jurídica devem ser obrigatoriamente interpostos por meio do PJe no TRF3. Os Habeas Corpus já eram obrigatoriamente recebidos por meio eletrônico desde 22/01/2018.

O TRF3 está concentrando esforços para expandir o PJe para todas as classes processuais o mais rápido possível.

Digitalização do acervo físico

O Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues também falou dos Pedidos de Providência propostos pela OAB/SP e pelas Procuradorias junto ao CNJ contra a Resolução PRES nº 142 de 2017 do TRF3, que dispõe sobre a virtualização de processos judiciais iniciados em meio físico.

A resolução do TRF3 estabelece que as partes digitalizem os autos físicos em dois momentos processuais para inserção no PJe: remessa dos autos ao Tribunal para julgamento de recurso de apelação ou reexame necessário; e início do cumprimento da sentença.

O CNJ rejeitou pedido de liminar, pois entendeu que os atos administrativos são revestidos de legalidade e legitimidade e afirmou que, em situação semelhante, já havia se pronunciado no sentido de que a distribuição do ônus de digitalização dos autos entre o Poder Judiciário e as partes se mostra em consonância com o princípio da razoabilidade.

Mas o desembargador afirmou que o CNJ convocou as partes a uma audiência de conciliação, no dia 26/6, para que entrem em acordo e unam esforços para a digitalização de todos os processos físicos no menor espaço de tempo.

“Se conseguirmos alcançar um acordo global, nos empenharemos ao máximo para auxiliar os órgãos com a digitalização. A expectativa é que em um ano todo o acervo esteja digitalizado”, afirmou o magistrado. Ele lembrou ainda que o orçamento é único, da União, e mesmo que a digitalização signifique custo inicial, “vamos todos economizar com deslocamentos, remessa de autos, atividades burocráticas, entre outros. O ganho é geral”, disse.

Participantes da reunião

Também participaram da reunião, o Juiz Federal Fabiano Lopes Carraro; o Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juiz Federal Caio Moyses de Lima; o Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em SP Thiago Lacerda Nobre; a Procuradora Regional Federal Marjorie Werneck Genofre Gonçalves; o Procurador Regional Federal Murilo Albertini Borba; a Procuradora Regional da Fazenda Nacional Catheriny Baccaro Nonato; o Procurador Regional da Fazenda Nacional Wellington Viturino de Oliveira; a Defensora Pública da União Camila Taliberti Pereto Vasconcelos; o Advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; o Assessor de Gestão dos Sistemas da Informação, David Panessa Baccelli; o Diretor Geral do TRF3, Gilberto de Almeida Nunes; o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Jader Carlos Videira; o Diretor da Secretaria Judiciária, Alexandre do Nascimento da Silva; o Assessor da Corregedoria-Regional da 3ª Região, Elcio Tsutomu Suzuki; o Assessor II da Corregedoria-Regional da 3ª Região, Paulo Martinez Borja; e o Assistente Técnico da Corregedoria-Regional da 3ª Região, Marcelo Marciano Leite.

Foto: Acom TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3