Encontro tratou do NAT-JUS, núcleo que oferece fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões, em ações judiciais relacionadas à saúde

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participou, com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, na manhã de quinta-feira p.p. (28 de junho), de reunião realizada na Corte paulista, para tratar de assuntos ligados ao Comitê Estadual de Saúde.

O Comitê foi criado para atender ao disposto na Resolução n.º 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo, dentre outros, de monitorar as demandas envolvendo o direito à saúde, bem como de conferir maior eficiência à solução dos conflitos dessa natureza.

O grupo é composto por integrantes do Poder Judiciário Estadual e Federal; das Procuradorias Gerais de Justiça do Município, do Estado e da República; dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Administração; das Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União e por gestores de saúde dos governos municipal e estadual.

Representante do TRF3 no Comitê, a Juíza Federal em Auxílio à Presidência Raquel Fernandez Perrini também participou da reunião, que teve como pauta principal o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) de São Paulo, constituído por uma rede conveniada de profissionais da área da saúde, com função de apoio técnico.

O NAT-JUS elabora pareces, notas e respostas técnicas para as Justiças Estadual e Federal de 1.º e de 2.º graus, a partir das melhores evidências científicas, de eficácia, eficiência e segurança. O material será compartilhado pelo e-NatJus, plataforma virtual que oferece fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões, em demandas judiciais envolvendo direito de saúde.

Está em elaboração Acordo de Cooperação Técnica, a ser assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e pelas instituições parceiras, a fim de melhor subsidiar as decisões dos magistrados nessas demandas.

Fotos: Klaus Silva/TJSP

Reunião no TJSP tratou do NAT-JUS, núcleo que oferece fundamentos científicos para auxiliar juízes na tomada de decisões, em ações judiciais relacionadas à saúde

Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e Presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças

Assessoria de Comunicação Social do TRF3