Foi realizada no dia 07 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a primeira reunião do Comitê Estadual de Saúde em sua atual composição (Portaria TJSP n. 9631/2018), contando com representantes do Poder Judiciário Estadual e Federal; das Procuradorias Gerais de Justiça do Município, do Estado e da República; dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Administração; das Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União e por gestores de saúde dos governos municipal e estadual.

Dada a composição heterogênea do Comitê, foi uma oportunidade para apresentação de sugestões por todos os integrantes do grupo, permitindo que as questões fossem analisadas tanto pela ótica do julgador quanto pela ótica do gestor.

A Juíza Federal em Auxílio à Presidência Raquel Fernandez Perrini, representante do TRF3 no Comitê, participou da reunião, que teve como um dos itens de pauta a estruturação e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) de São Paulo, constituído por uma rede conveniada de instituições da área da saúde, com função de apoio técnico ao magistrado para decidir sobre pedido de medicamentos, tratamento ou procedimento médico.

A implantação e futura expansão do projeto são objeto de estudo por ambas as Cortes, estando em andamento, ainda, a assinatura de Convênio entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representados, respectivamente, pela Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para uso compartilhado da rede credenciada junto ao Nat-JUS.

Foto:TJSP

Integrantes do Comitê Estadual de Saúde reunidos no Tribunal de Justiça/SP