Laudos técnicos subsidiarão decisões e integrarão cadastro nacional para consulta de magistrados

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinaram, em 16/08 p.p., convênio que possibilitará a instalação de dois núcleos diferentes, porém complementares, com o objetivo de auxiliar os magistrados na tomada de decisões em demandas que envolvam o direito à saúde.

O primeiro - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) - atuará exclusivamente como suporte na elaboração de NOTAS, RESPOSTAS TÉCNICAS e PARECERES TÉCNICOS na área da saúde, trazendo embasamento científico para magistrados de 1.º e 2.º graus decidirem com maior eficácia e segurança.

Por sua vez, o Núcleo de Avaliação de Tecnologia da Saúde (NATS) constituirá uma rede conveniada de apoio ao NAT-JUS, com o objetivo de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais referentes à saúde, propostas no âmbito do estado de São Paulo, tanto na justiça estadual quanto na federal. Será composto por instituições ou organizações que abranjam profissionais de saúde, de notório conhecimento técnico-científico, com o intuito de informar sobre a existência de produto ou serviço similar nos protocolos clínicos do sistema de saúde pública/suplementar, dando suporte ao magistrado para decidir com agilidade e eficiência sobre pedidos de medicamento, tratamento ou procedimento médico.

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo farão uso compartilhado da rede credenciada, otimizando, assim, o intercâmbio das informações.

Inicialmente, ingressaram na Rede Conveniada o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), o Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). Seus representantes ressaltaram a satisfação de contribuir com o Poder Judiciário em uma questão de relevância para toda a população.

Com a criação desses núcleos em São Paulo, os magistrados, ao receberem um pedido para fornecimento de medicamento ou concessão de tratamento, poderão solicitar subsídios técnicos ao NAT-JUS, que encaminhará à entidade conveniada ao NATS, de acordo com a complexidade do caso. O conteúdo do laudo será cadastrado em um banco de dados nacional coordenado pelo CNJ, o e-NATJUS.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Therezinha Cazerta, ressaltou que a saúde é um dos temas mais sensíveis que chegam ao Judiciário e enfatizou que o convênio agrega suporte e elementos técnicos fornecidos por profissionais capacitados, para que o magistrado possa julgar com segurança e, assim, a questão ser tratada de forma responsável e eficiente.

O Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou que “a judicialização da saúde é uma questão preocupante, e o Poder Judiciário tem buscado modelos que possam auxiliar os magistrados com informações técnicas no cumprimento de seu dever constitucional”.

Também estavam presentes na assinatura dos convênios o Desembargador do TJSP, Renato Sandreschi Sartorelli; a Juíza Assessora da Presidência do TJSP, Camila de Jesus Mello Gonçalves; a Juíza em Auxílio à Presidência do TRF3, Raquel Fernandez Perrini; a Professora da Unesp, Silvana Andrea Molina; pela Unesp, Marcelo Ferraz de Lima; a enfermeira do HTEJZ, Roseli Fernandes Rodrigues Leandro; as secretárias do TJSP, Tatiana Aparecida Coelho Marchi e Simone Bento; o Diretor de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoa do TJSP, Tarcísio dos Santos; a Diretora de Contratos Administrativos do TJSP, Ana Lúcia da Costa Negreiros; a Médica Coordenadora de Assistência à Saúde do TJSP, Adriana Regina Perez Brito; e a servidora do TJSP, Marília Merces Rodrigues da Silva.

O TRF3 já havia disponibilizado aos magistrados da Justiça Federal em São Paulo e em Mato Grosso do Sul o acesso ao e-NATJUS (http://www.trf3.jus.br/adeg/e-natjus/), que, por ora, está restrito à área de pesquisa pública. A plataforma digital atende à Resolução CNJ n.º 238/2016 e permite o compartilhamento de informações e pareceres técnicos elaborados em casos semelhantes.
 

Fotos: Ricardo Lou/ TJSP

1 - Autoridades presentes na solenidade de celebração do convênio; 2 - Da esq. p/ dir: Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; Desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, do TJSP; Juíza Cláudia Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual de Saúde.