Objetivo é prestar serviço mais célere e otimizar recursos financeiros na busca de acordos

A 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Registro/SP realizou na segunda-feira, dia 27/08, a primeira audiência de conciliação do Projeto Audiência Virtual, desenvolvido junto ao Jurídico Regional de São Paulo da Caixa Econômica Federal (Caixa), com aval da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3ª Região.

O objetivo do projeto é a realização de audiências de conciliação - especialmente em processos de execução de título extrajudicial - de maneira virtual, utilizando recursos audiovisuais de conferência, entre a Caixa e os jurisdicionados/clientes do banco, domiciliados na 29ª Subseção Judiciária, que envolve 15 municípios paulistas do Vale do Ribeira.

Os interessados tem que estar presentes na audiência da unidade judiciária federal. Já a Caixa é representada via videoconferência por seu escritório jurídico em São Paulo. A expectativa é promover a otimização dos trabalhos, com o aumento de número de audiências e de acordos, bem como com a pacificação social referente à conciliação.

Segundo o Juiz Federal João Batista Machado, titular da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro/SP, o projeto ratifica a conciliação como ferramenta eficaz na resolução rápida dos conflitos e está vinculado aos princípios constitucionais da economia e celeridade processual.

O magistrado acrescentou que a iniciativa pode ser estendida também para os processos em tramitação pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesse sentido, a subseção judiciária de Registro e a Caixa já estudam as possibilidades para a concretização dessas audiências.

Para o jurídico da instituição bancária federal, trata-se de uma oportunidade de trazer mais eficiência e solução aos conflitos judiciais, uma vez que o banco costumava contratar advogados da região para representá-lo nas audiências. Como a maioria desses profissionais não têm conhecimento do processo, do contrato, tampouco autonomia para efetuar novas propostas de acordo ou aceitar contra-propostas, muitos casos não resultavam em acordos.

A ideia do Jurídico da Caixa é que o projeto alcance especialmente as circunscrições judiciárias de mais difícil acesso, com a utilização dos equipamentos de videoconferência.

Para o Desembargador Federal Maurício Kato, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a “audiência virtual" está de acordo com os princípios norteadores dos JEFs, bem como o Código de Processo Civil, que tratam da prática eletrônica de atos processuais por meio de audiência virtual. A iniciativa pode também ser ampliada a todas as Subseções da Justiça Federal da 3ª Região que contam com esse recurso.

Primeiros acordos

Na primeira pauta de audiência virtual, foram selecionados 16 processos, entre os quais houve dois acordos mediante aceitação de contraproposta formulada pela parte executada e aceita pela Caixa. As ações se referiam a execução de título extrajudicial, quando o banco pretende cobrar dívidas de contratos como empréstimos consignados, financiamentos ou de renegociações de dívidas de clientes.

Processos com outras matérias da instituição também podem ser encaminhados para o Projeto Audiência Virtual.  Atualmente, existem cerca de 380 ações que tramitam na vara pelo sistema PJe e podem ser resolvidos por meio da videoconferência.  As próximas audiências devem acontecer em outubro. A periodicidade mínima será de uma vez ao mês.

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

Segundo o Desembargador Federal Paulo Fontes, Coordenador do Programa de Conciliação da 3ª Região, a iniciativa no âmbito do Juizado Especial reflete a crescente demanda pelos meios alternativos de solução de controvérsias por todo o país.

O magistrado explica ser essa a razão, inclusive, dos esforços do Gabinete da Conciliação para a operacionalização de projeto-piloto, que também conta com a participação do Juiz Federal João Batista Machado e se encontra em fase de finalização nos setores técnicos do Tribunal, para a criação de Centrais de Conciliação (Cecon) na modalidade adjunta, de modo a permitir iniciativas da mesma natureza em Subseções em que não há Cecon formalmente constituída, como é o caso de Registro/SP.

Foto: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro

JEF de Registro/SP realiza primeira rodada do Projeto Audiência Virtual com a Caixa

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(com informações da Subseção Judiciária de Registro/SP)