Melhorar atendimento em libras e a acessibilidade nos 56 prédios da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul são prioridades

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, nesta quinta-feira (20/09), mais um encontro para análise de ações já implantadas e apresentação de propostas para o aperfeiçoamento da acessibilidade às pessoas com deficiência no Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A reunião foi coordenada pelo Desembargador Federal Hélio Nogueira, presidente da Comissão, e contou com a participação da Juíza Federal Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e de servidores da primeira e segunda instância.

Durante o encontro, magistrados e servidores avaliaram propostas para aperfeiçoar o atendimento e a acessibilidade para pessoas com deficiência nos 56 prédios da Justiça Federal da 3.a Região. No início, foi apresentado um panorama do Plano de Ação para Acessibilidade e Integração de Pessoas com Deficiência e das ações já implantadas.

Os integrantes da Comissão debateram a necessidade de aperfeiçoar o atendimento em libras, como prevê a Lei n.o 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Resolução n.o 230/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (Adeg) informaram que já há um projeto em andamento para contratação de serviço de interpretação de Libras, por meio de videochamada.

Magistrados e servidores também apresentaram propostas para aperfeiçoar a acessibilidade nos prédios da Justiça Federal e destacaram a importância da barra de pânico nas portas corta-fogo dos fóruns.

Após a aprovação da ata da reunião, as deliberações da Comissão serão encaminhadas para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias, para o Diretor Geral do Tribunal e para os órgãos responsáveis.

Participaram da reunião os servidores Alessandra Ayumi Namira Marzocca, do Núcelo de Infraestrutura da Justiça Federal de São Paulo; Alexandre Faruoli Ferraretto, da Seção do Pró-Social da Justiça Federal de São Paulo; Ana Paula Braga Cocco Silverio, da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde do TRF3; Daniel Carneiro Silami, da Divisão de Gestão por Processos e Desenvolvimento do TRF3; Elisabete de Morais Carlos Lopes Mataruco, da Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência do TRF3; Jader Carlos Videira, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3; Leondeniz Candido de Freitas, da Seção de Áudio do TRF3; Ligia Otaga, da Divisão de Arquitetura e Engenharia do TRF3; Maíra Zau Serpa Spina D'Eva, da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3; Rosana Moraes Zonaro, da Divisão de Gestão por Processos e Desenvolvimento do TRF3; e Rubens de Mello Gabarron, da Seção de Logística e Transporte da Justiça Federal de São Paulo.

Também participaram, por videoconferência, as servidoras Adriana Barros Verruck e Iris Inari Bambil Ujiie Lima, do Núcleo de Recursos Humanos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, e Joici Fabiana da Silva Gunther, da Seção de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.

A Comissão

Instituída em julho de 2016, pela Resolução PRES 31, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região tem como atribuições: planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à acessibilidade e integração das pessoas com deficiência, conjuntamente no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul; elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Ação para Acessibilidade e Integração de Pessoas com Deficiência, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos ou, ainda, acerca de questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão, que a ela sejam submetidos.

ACOM/TRF3

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão durante reunião no TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3