Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e grupo de especialistas defenderam diálogo institucional entre o Poder Judiciário e os gestores da saúde pública

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) promoveu, nas últimas quatro sextas-feiras, o curso “Judicialização da Saúde”. Além do público presente ao auditório da EMAG, no Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), magistrados e servidores das 36 subseções localizadas nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul puderam acompanhar o evento por videoconferência.

Ao abrir o painel de encerramento do curso, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, ressaltou que o fenômeno da judicialização da saúde tem sido preocupação constante de sua gestão. A Magistrada lembrou que, desde o final do mês de setembro, está disponível no site do Tribunal uma página com diversas informações relacionadas ao tema, tais como atos normativos e decisões de outros tribunais, pareceres e informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos médicos, estatísticas oficiais, rol de procedimentos, protocolos e diretrizes de diversas instituições médicas, entre outras informações especializadas, que darão maior suporte às decisões judiciais.

A iniciativa, que pode ser acessada no link http://www.trf3.jus.br/natjus, segue a implementação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus), projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a explosão do número de ações sobre saúde que chegam aos tribunais.

O Nat-Jus foi o principal ponto da exposição do Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde. Ele explicou o funcionamento e destacou a importância do projeto, que, por meio de convênios com especialistas, constrói um banco de dados de pareceres e de notas técnicas, para subsidiar decisões de magistrados de todo o país.

“A iniciativa foi muito bem recebida e despertou, inclusive, interesse de outros países em adotarem ferramentas semelhantes”, afirmou Hossepian. “O Nat-Jus pode-se tornar um importante aliado para a economia da União, dos Estados e dos Municípios, possibilitando, cada vez mais, investir no sistema de saúde ordinário, sempre carecedor de recursos, que não podem ser desperdiçados com demandas temerárias e, muitas vezes, patrocinadas de forma inescrupulosa”, completou.

A Juíza de Direito Cláudia Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual da Saúde, representou o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela destacou que o direito à saúde revela várias cenas, com vários personagens: o médico e o paciente, o gestor e a política pública, o juiz e o direito a ser tutelado.

Para a Magistrada – que também possui formação em Medicina –, a atribuição do médico é cuidar de seu paciente da melhor forma possível; a do gestor, distribuir, de forma igualitária, a melhor prestação de saúde possível; e a do juiz, dizer se existe o direito fundamental.

“As atribuições desses personagens são diferentes. O juiz não pode exercer o papel de médico, e nem estabelecer a política pública. É preciso que esses personagens que, a princípio, têm visões tão diferentes e dissonantes, dialoguem, para que cheguemos a distribuir a saúde, da maneira mais igualitária possível, aos cidadãos”, disse a Juíza.

Ex-Superintendente do Hospital Sírio-Libanês e Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto abordou o tema sob as perspectivas técnica e social, destacando o papel da educação na promoção da saúde.

O médico defendeu que, para o enfrentamento do fenômeno da judicialização da saúde, é necessária uma maior aproximação do Poder Judiciário com os gestores de políticas públicas, a adoção de uma medicina baseada em evidências e o uso de novas tecnologias. Nesse sentido, celebrou o Nat-Jus, que, por meio de uma plataforma virtual, fornecerá informações técnicas e científicas para auxiliar a formação do convencimento dos magistrados.

Última expositora, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, tratou, primordialmente, da repercussão orçamentária na judicialização da saúde. Para ela, a última década assistiu a um subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira, o que contribuiu para a explosão de ações judiciais que buscam a efetivação do direito fundamental.

Diretor da EMAG, o Desembargador Federal José Lunardelli encerrou o curso, e lembrou que a Constituição Federal de 1988, hoje completando 30 anos, buscou corrigir uma equação de desigualdade brutal que existe no país, ao estabelecer uma promessa de acesso universal à saúde, ante uma realidade de recursos escassos. O complexo problema logo chegou ao Poder Judiciário, cujos membros foram formados para a resolução de conflitos bilaterais, opinou, e, não, plurilaterais.

Para enfrentar questões de múltiplos interesses, que envolvem soluções distributivas – tal qual a judicialização da saúde –, o Diretor da EMAG aposta que iniciativas como o Nat-Jus e o próprio seminário oferecido pelo TRF3 contribuirão na prolação de melhores decisões.

O curso teve a coordenação do Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento e do Professor Marco Akerman, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Fotos: ACOM/TRF3

Juíza de Direito Cláudia Longobardi Campana, Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento, Desembargador Federal José Lunardelli, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, Dr. Gonzalo Vecina Neto e Procuradora Élida Graziane Pinto

Público presencial no encerramento do curso Judicialização da Saúde

Assessoria de Comunicação Social do TRF3