Respeito às diversidades e à dignidade da pessoa humana pautará exposições do evento, que acontece até sexta-feira (19/10)

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) iniciou hoje (16/10) o curso “Direito, Gênero e Sexualidade”, que se estende até sexta-feira (19/10) e é uma realização conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Na abertura do evento, que contou com a participação da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, os expositores declararam que as questões de gênero e de sexualidade serão abordadas com fundamento na perspectiva do respeito às diversidades e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Em tempos de ódio e de grandes desigualdades, é necessário trazer à tona esse tema, para que seja debatido e esteja sempre na nossa pauta. Não haverá uma sociedade justa e que possa se desenvolver senão com respeito à dignidade e às diversidades”, afirmou a Desembargadora.

Diretor da EMAG, o Desembargador Federal José Lunardelli disse que o curso abordará uma série de temas caros ao Poder Judiciário, que diariamente recebe ações relativas à identidade das pessoas e à busca por igualdade.

“Refletir sobre esses temas é papel da Escola de Magistrados. Será um debate aberto e plural, que vai analisar essas novas demandas da sociedade por justiça e contra discriminações”, explicou.

A Juíza Federal Gabriela Azevedo Campos Sales, coordenadora científica do curso, destacou o papel de vanguarda assumido pela Presidência do TRF3 e pela EMAG, ao pautarem temas de gênero e de sexualidade. Ela lembrou que o curso “Direito, Gênero e Sexualidade” não é um evento isolado, e que, em agosto, o TRF3 promoveu o seminário “Justiça, Gênero e Arte”.

“Ao mesmo tempo em que a nossa Constituição proclama ideias de Justiça Social, de erradicação de discriminações, nós convivemos com desigualdades abissais que pululam e são naturalizadas, colocando para todos e todas nós desafios de reverter e de entender de que maneiras esses processos e essas iniquidades são criados”, disse a Magistrada.

Para a Juíza Federal, que também é coordenadora da Comissão AJUFE Mulheres, as Escolas da Magistratura são espaços muito importantes para que todos possam aguçar suas percepções sobre o modo como as relações sociais se constituíram e como os papéis de homens e mulheres foram historicamente construídos. “A partir daí”, completa, “podemos repensar relações sociais que não nos obriguem e não obriguem ninguém a invisibilizar suas diferenças e nem tornem essas diferenças fontes de estigmatizações e de subjugações, mas, muito pelo contrário, que a diversidade seja vista como uma dimensão positiva da vida coletiva”.

Coordenadora do evento, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, da Justiça Federal da 1.a Região, agradeceu à EMAG e à Presidência do TRF3 “por pautarem temas contramajoritários e de complexidade intensa”. Ela acredita que o curso produzirá informações de qualidade – uma das primeiras missões da Comissão AJUFE Mulheres, da qual é integrante.

“Durante o curso veremos exposições de profissionais das mais variadas áreas, o que, inclusive, contempla as diretrizes pedagógicas da ENFAM, que primam pela interdisciplinaridade e por uma formação humanista”, ressaltou.

O Juiz Federal Emerson José do Couto, delegado da AJUFE em São Paulo, acredita que o curso é essencial para sensibilizar o olhar dos operadores do direito para questões de gênero e de sexualidade, as quais não fizeram parte da formação da maioria dos profissionais. Por outro lado, esses se deparam cada vez mais com demandas envolvendo tais temas.

Interseccionalidade

A primeira palestrante foi Laura Moutinho, Professora Associada do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade de São Paulo (USP).

Em seu painel, intitulado “Gênero, Sexualidade e Raça: Marcadores Sociais e Desigualdades”, ela refletiu como a intersecção entre raça, sexualidade e gênero ganha destaque nos debates sobre desigualdades, políticas de reconhecimento e ressemantização de antigas formas de exclusão.

“Esses elementos atuam de forma articulada na conformação de diferenças, nas posições de sujeito e na desigualdade ou no privilégio social”, opinou Moutinho. Ela explicou que esse modelo, conhecido como interseccionalidade, foi assim batizado por Kimberlé Crenshaw, Professora de Direito da Universidade da Califórnia e referência no campo conhecido como Teoria Crítica Racial.

Gênero e Magistratura

O segundo painel foi apresentado pela Dra. Jane Reis Gonçalves Pereira, Juíza Federal da 2.^a Região, que abordou o tema “Gênero e Sexualidade: entre o Público e o Privado”.

A palestrante, que é também Professora Associada de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), abordou a importância de se discutirem as questões de gênero nos espaços de poder, em especial no ramo da Magistratura.

“De que forma a presença de mulheres interfere na interpretação do Direito? As mulheres interpretam diferente? Os resultados dos julgamentos são diferentes nos órgãos com composição mais plural? Existe uma forma de julgar que seja típica das mulheres?”, foram questões levantadas na exposição.

Continuidade do curso

O curso continuará amanhã (17/10), com os painéis “Mulheres no Sistema de Justiça: a Perspectiva da Interseccionalidade”, que será ministrado pela Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz, Doutora pela UERJ, e “Mulheres: Desenvolvimento e Instituições Inclusivas”, que ficará a cargo da Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Doutoranda pela USP.

Na quinta-feira (18/10), o advogado e Professor Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Dimitri Nascimento Sales abordará o tema “Minorias Sexuais: Direito ao Reconhecimento”. Logo depois, o Professor Adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Honório Quinalha apresentará palestra sobre “Violações aos Direitos Humanos das Populações LGBT”.

Encerrando o curso, na sexta-feira (19/10), a Professora Associada da USP Marcia Thereza Couto Falcão proferirá a palestra “Gênero, Masculinidades e Equidade nas Políticas Públicas de Saúde”, e a Coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada e Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana de Oliveira Ramos tratará do tema “Cortes Constitucionais, Gênero e Sexualidade”.

ACOM/TRF3

Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta  (4ª da esq. p/dir.), abre o curso “Direito, Gênero e Sexualidade” na EMAG

Assessoria de Comunicação Social do TRF3