Presidente do TRF3 inaugura projeto que virtualizará processos cíveis e previdenciários

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.^a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, anunciou, na quarta-feira (24/10), projeto que objetiva a inserção em massa, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de feitos que tramitam em meio físico. O acervo em papel a ser digitalizado abrangerá apenas ações cíveis e previdenciárias, neste primeiro momento. Prioritariamente, 10 Subseções no Estado de São Paulo e o Fórum Previdenciário da Subseção Judiciária de São Paulo participarão deste projeto até o final do ano.

No auditório do Fórum Cível da Subseção da Capital, a Desembargadora Federal e a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, anunciaram o projeto aos magistrados que atuam nas unidades judiciais envolvidas: presencialmente aos juízes que atuam no Fórum Previdenciário, e por videoconferência aos juízes das Subseções do interior do Estado.

A Presidente Therezinha Cazerta explicou que o projeto foi apresentado ao Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita do Magistrado ao TRF3, realizada no dia 28 de setembro. Na ocasião, ela solicitou apoio institucional e financeiro do CNJ – e foi atendida.

De acordo com o TED - Termo de Execução Descentralizada firmado entre as instituições, o CNJ forneceu recursos financeiros para contratação de empresa especializada em digitalização. O início dos trabalhos acontecerá no próximo dia 1º de novembro e a previsão é de que sejam concluídos no dia 20 de dezembro.

Há expectativa de digitalização de 21,1 milhões de páginas desses processos físicos. Na escolha dos critérios para virtualização, consideraram-se as unidades judiciais nas quais havia avançado estágio de virtualização de ações em tramitação. Além disso, a escolha também visou suprir as limitações de espaço, falta de servidores e distância do local da digitalização, a qual será centralizada na Capital de São Paulo, na sede do Tribunal Regional Federal.

Será virtualizado o acervo de autos físicos em tramitação, correspondentes aos feitos cíveis e previdenciários, nas Subseções Judiciárias de Santos, São Vicente, Registro, Mauá, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira e São João da Boa Vista, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, apenas aqueles em processamento no âmbito do Fórum Previdenciário. Nessas Subseções, os prazos processuais ficarão suspensos até 30 de novembro, apenas para os processos envolvidos no projeto.

Os Juízes Federais Raquel Perrini e José Denilson Branco, em Auxílio à Presidência do TRF3, e Giselle de Amaro e França, em Auxílio à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.^a Região, acompanharam a Presidente do TRF3 e a Diretora do Foro na apresentação.

Por videoconferência, o Juiz Federal Décio Gabriel Gimenez, Vice-Diretor da Seção Judiciária de São Paulo no interior, detalhou aos colegas a logística do Plano de Trabalho da virtualização dos processos físicos. Além do Termo de Execução Descentralizada firmado entre o TRF3 e o CNJ, o Juiz Federal destacou a Resolução PRES n.^o 224/2018, que instituiu a ação, definiu as Subseções abrangidas e regulou as condições de sua execução, além da Ordem de Serviço DFORSP nº 8/2018, que dispôs sobre fluxos e atribuições para execução do projeto.

A atividade de digitalização pela empresa contratada será realizada no edifício sede do TRF3 e será fiscalizada pela Comissão de Digitalização criada pela Portaria DFSP n.^o 42/2018. Em sua exposição, o Vice-Diretor do Foro do interior explicou as atribuições de cada participante do projeto: as varas, o setor administrativo de cada Subseção, a empresa contratada, a Comissão de Digitalização e o arquivo provisório.

A Presidente do TRF3 ressaltou que o projeto é o início da realização de um sonho da Justiça Federal da 3.^a Região: “Ainda que tenhamos caminhado bem na adoção do PJe, havia uma passivo de processos físicos para o qual ainda buscávamos soluções, que não podiam ignorar o alto custo da digitalização e o contexto de sérias restrições orçamentárias pelo qual passamos”, explicou. “A resposta positiva do CNJ à nossa solicitação foi muito rápida e a equipe liderada pela Dra. Luciana Ortiz foi muito eficiente na definição de uma logística que permitisse a utilização dos recursos no prazo necessário”, completou.

“Apesar de termos tido poucos dias para encontrarmos uma empresa, aderirmos à ata e desenharmos uma logística para o início dos trabalhos, houve um engajamento muito grande do Tribunal e da Diretoria do Foro, que, em conjunto, elaboraram a Ordem de Serviço e detalharam a dinâmica do projeto”, disse a Juíza Federal Luciana Ortiz, que agradeceu a todos que contribuíram para a realização deste projeto.

Foto: ACOM/TRF3

Juízes Federais José Denilson Branco e Luciana Ortiz, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Juízas Federais Raquel Perrini e Giselle de Amaro e França

Assessoria de Comunicação Social do TRF3