Encontro realizou-se no Gabinete da Presidência do TRF3

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.^a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, recebeu, na segunda-feira (29/10), em visita institucional, os Delegados da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, e Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Na ocasião, a Presidente do TRF3 conheceu pessoalmente o chefe da Polícia Federal sul-mato-grossense, que assumiu o cargo em março de 2018. Juntamente com o estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul integra a competência territorial da Justiça Federal da 3.^a Região.

A reunião debateu ações conjuntas do TRF3 e da Polícia Federal, órgãos que possuem intensa relação institucional.

Audiências de Custódia

A Magistrada e os Delegados da Polícia Federal trataram da alteração da Resolução Conjunta PRES / CORE n.º 2/2016, que regulamenta as audiências de custódia no âmbito da Justiça Federal da 3.^a Região.

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências deverão acontecer também nos finais de semana e nos feriados. A Presidente do TRF3 e as autoridades policiais dialogaram sobre a cooperação necessária para a mudança, considerando, sobretudo, o papel desempenhado pela Polícia Federal na atividade de escolta dos presos.

Veículos apreendidos

A reunião tratou também da destinação de veículos apreendidos pela Polícia Federal, os quais, de acordo com o Manual de Bens Apreendidos, publicado pelo CNJ em 2011, podem receber nova finalidade, que atenda ao interesse público.

Segundo os Delegados da Polícia Federal, muitos desses veículos encontram-se em pátios da Polícia Federal, onde sofrem processo de deterioração e oneram a instituição com a sua necessária manutenção.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta solicitou aos Delegados da Polícia Federal que os veículos apreendidos possam ser destinados à Justiça Federal da 3.^a Região e utilizados em seus propósitos institucionais.

Capacitação de agentes

O encontro abordou, ainda, a possível colaboração da Polícia Federal na capacitação de agentes de segurança judiciária do TRF3, que têm como dever funcional assegurar a boa ordem dos trabalhos da Corte, proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como garantir a incolumidade dos desembargadores, dos juízes, dos servidores e do público externo.

O objetivo da parceria é que a Polícia Federal auxilie no treinamento dos desses servidores especializados do TRF3, haja vista a necessidade de constante aprimoramento das ações de segurança institucional, conforme prevê a Resolução PRES n.º 223/2018, que regulamenta a Polícia do Tribunal.

ACOM/TRF3

O Delegado Federal Luiz Roberto Ungaretti de Godoy (da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo), a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (Presidente do TRF3) e o Delegado Federal Luciano Flores de Lima (Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul) em reunião institucional em São Paulo/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3