Abertura foi realizada nesta segunda-feira (5/11), na sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Artur Marques da Silva Filho, realizaram, nesta segunda-feira (5/11), na sede da Corte Federal, solenidade de abertura da XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação. O Magistrado representou o Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

O TRF3 e o TJ-SP participam do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais do país, no período de 5 a 9 de novembro, que tem o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. Somente na Justiça Federal, na cidade de São Paulo, serão realizadas mais de 2.300 audiências em busca de acordo.

Para a Presidente do TRF3, Desembargadora Therezinha Cazerta, a parceria com o TJ-SP é importante, porque o Tribunal Estadual é uma referência, por sua experiência e tempo de existência, para o trabalho da Justiça Federal. Além disso, ela acredita que a conciliação transcende as questões processuais e leva as partes ao diálogo, e isso acaba repercutindo em toda a sociedade, como anseio de pacificação.

“Em uma época de muitos conflitos, em que há muita violência, o exercício do diálogo, da conciliação contribui muito para que possamos atingir um nível de desenvolvimento maior e uma sociedade mais justa e equilibrada, em que a convivência seja mais harmônica. Nosso trabalho é trazer as pessoas para conversar e para resolver os seus problemas. A solução consensual é a sempre a melhor, porque é a solução que apazigua a alma”, afirmou.

A Magistrada destacou o papel pioneiro da Desembargadora Federal Daldice Santana – atualmente cumprindo mandato como Conselheira do CNJ – no Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região. A Presidente do TRF3 lembrou que, no início, havia dúvidas sobre o papel que a Conciliação poderia ter na Justiça Federal, visto que esta, basicamente, atua em conflitos envolvendo entes públicos federais.

“Há muitas amarras e dificuldades. Hoje evoluímos e disseminamos esta cultura no âmbito da pessoa pública federal. Temos grandes parcerias com a Caixa Econômica Federal, com a EMGEA, com o INSS, com os conselhos de classe, entre outras instituições, não só na Semana da Conciliação, mas, também, nos trabalhos de solução consensual de conflitos, ao longo do ano”, explicou.

A Semana

Símbolo da Conciliação no Judiciário, a Semana teve, em sua primeira edição, no ano de 2006, 83.900 audiências agendadas e 46.493 acordos efetuados. No ano passado, foram solucionados, de forma consensual, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.

Os números estatísticos foram enfatizados pelo Vice-Presidente do TJ-SP, Artur Marques da Silva Filho. Para ele, os indicadores do Conselho Nacional de Justiça apontam o sucesso do programa.

“A pacificação social é muito maior quando decorre da vontade das partes que estão em conflito e não da decisão de um terceiro, o juiz. Os números positivos têm apontado o caminho da convergência possível e viável que é a conciliação”, ressaltou.

O Coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (GABCON), Desembargador Federal Paulo Fontes, salientou que a Conciliação é hoje uma diretriz legal e constitui verdadeira política legislativa, de modo que os magistrados devem lidar com a realidade de solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Ele destacou alguns dos projetos desenvolvidos pelo GABCON, entre eles, o projeto TR, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que trata de ações em que se discute a aplicação do artigo 5º da Lei 11.960/09, para fins de fixação e delimitação de valores legais incidentes em condenações a pagamento de benefícios previdenciários, e que já resultou em 10 mil acordos. Durante a Semana Nacional da Conciliação, estão agendadas 1.800 audiências com o INSS. A parceria se estende também à Procuradoria Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos mais importantes projetos, lembrou o Magistrado, é o da identificação das ossadas do Cemitério de Perus, na cidade de São Paulo: “O caso de grande relevância é o da identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus/SP, pertencentes a desaparecidos políticos durante o regime autoritário (ditadura militar). As audiências envolvem muitos órgãos na busca da continuidade dos trabalhos, para que sejam feitas as perícias, a fim de identificar os restos mortais dessas pessoas, em benefício de suas famílias, que buscam por isso há décadas”, explicou.

Já o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, Desembargador José Carlos Ferreira Alves, considera que, para além do caráter institucional do evento, a Conciliação representa um exercício diário.

“É uma batalha quase que impossível fazer frente aos 105 milhões de processos no judiciário brasileiro, dos quais 28 milhões estão no estado de São Paulo. As medidas conciliatórias visam à solução do litígio e não do processo, e importam numa mudança de cultura. Desde 2012, foram resolvidos aproximadamente 843 mil casos por meio da conciliação e da mediação. Sejamos propagadores desse método e sejamos sempre almas humanas”, declarou.

Também esteve presente na mesa de honra da abertura do evento, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que elogiou o trabalho desenvolvido na mediação e na conciliação pelos dois Tribunais.

A solenidade foi prestigiada, ainda, pelos Desembargadores Federais Consuelo Yoshida, Souza Ribeiro, Paulo Sérgio Domingues, Nelson Porfírio e Carlos Delgado, bem como pela Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky. 

Os Juízes Federais Luciana Ortiz, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Raquel Fernandez Perrini, em auxílio à Presidência, Eurico Zecchin Maiolino, Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, Bruno Takahashi, Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (CECON-SP), Marisa Cuccio, da 12.a Vara Cível de São Paulo, e Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior, das Turmas Recursais dos JEFs da Seção Judiciária de São Paulo, e o Juiz de Direito Ricardo Pereira Junior, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Litígios e Cidadania da Capital (CEJUSC), também estiveram presentes.

Fotos: ACOM/TRF3

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Desembargador Artur Marques da Silva Filho, Desembargadores Federais Therezinha Cazerta e Paulo Fontes e Desembargador José Carlos Ferreira Alves

Desembargadores Federais Paulo Fontes e Therezinha Cazerta, Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky e Juiz Ricardo Pereira Junior

Público acompanha solenidade de abertura da XIII Semana Nacional da Conciliação

Assessoria de Comunicação Social do TRF3