Na primeira etapa, processos que tramitam em papel em 11 Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo serão inseridos no PJe até o final de 2018

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (9/11), o projeto “TRF3 100% PJe”, cujo objetivo é inserir todos os processos em tramitação na Justiça Federal da 3.a Região no ambiente do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Desde agosto de 2017, todos os processos cíveis – com exceção das execuções fiscais – que ingressam na Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul já são iniciados no PJe, sistema de tramitação de processos judiciais elaborado pelo CNJ que permite a prática de todos os atos de forma eletrônica - da propositura da ação até seu arquivamento. Em outubro de 2018, o número de processos eletrônicos chegou a 500 mil.

Contudo, permanece em meio físico um grande passivo de ações anteriores à implantação do PJe. Graças a uma parceria entre o TRF3 e o CNJ, parte desse acervo que ainda tramita em papel começou a ser virtualizado e inserido no sistema eletrônico.

Durante a solenidade que lançou o projeto, a Presidente do TRF3 explicou que, visando o interesse do Tribunal em promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do PJe, apresentou ao Ministro Dias Toffoli o projeto de virtualização dos processos físicos, solicitando apoio institucional e financeiro do CNJ – e foi atendida.

Nesta primeira etapa, o apoio do CNJ permitiu a contratação de uma empresa especializada que fará a digitalização e inserção no PJe de ações cíveis e previdenciárias que tramitam em papel no Fórum Previdenciário da Subseção Judiciária da Capital e em 10 Subseções no Estado de São Paulo – Americana, Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Jundiaí, Mauá, Registro, Santos, São João da Boa Vista e São Vicente.

Os trabalhos tiveram início no dia 1º de novembro e devem ser concluídos no dia 20 de dezembro, com expectativa de digitalização de 21,1 milhões de páginas, que equivalem a 44.749 processos. Os números representam, para a Seção Judiciária de São Paulo, 51,13% do seu acervo previdenciário e 13,3% do acervo cível.

A inserção desse acervo no PJe representa uma grande economia para as subseções judiciárias. A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta apontou que a digitalização reduz em 43,18% as despesas com insumos, em 17% o gasto com arquivamento e desarquivamento de autos e possibilita uma redução de espaço de 50 m² por vara.

Além disso, a Presidente do TRF3 destacou que a tramitação eletrônica dos processos permite uma melhor distribuição da força de trabalho. Com a supressão de atividades manuais relacionadas aos feitos em papel, será possível uma revisão das competências dos servidores, que poderão se dedicar mais ao assessoramento dos magistrados na análise dos processos e na elaboração de relatórios e decisões.

O Ministro Dias Toffoli, elogiou a iniciativa da atual gestão do TRF3. Para o Presidente do CNJ, a tramitação digital dos processos diminui custos e facilita o arquivamento dos processos no futuro, que hoje custa milhões de reais para todos os tribunais brasileiros. Além disso, lembrou que a digitalização vai permitir que relatórios de dados estatísticos possam ser feitos por meio de inteligência artificial.

O Magistrado considerou ousado o projeto “TRF3 100% PJe”, que, segundo ele, está totalmente alinhado à diretriz da atual gestão do CNJ, no sentido de conferir máxima prioridade ao sistema PJe, ao seu aprimoramento e consequente instalação nos Tribunais do país. O Ministro enfatizou que o sistema é uma política pública definida para o Judiciário brasileiro e que o TRF3 tem sido um parceiro de primeira hora no desenvolvimento de soluções para o seu aperfeiçoamento.

Projeto E-Vara

Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Juíza Federal Luciana Ortiz apresentou outro projeto relacionado à virtualização de autos na Justiça Federal da 3.a Região: a E-Vara, novo modelo organizacional que ajusta as estruturas das Varas Federais à realidade decorrente do Processo Judicial Eletrônico.

Com o objetivo de fortalecer a estrutura de apoio à atividade jurisdicional, a proposta é o compartilhamento de infraestrutura e de recursos humanos das Varas Federais, por meio da criação de centrais especializadas na execução de tarefas padronizáveis. Para isso, é necessário elevado grau de virtualização dos processos que tramitam nessas varas.

Compareceram à solenidade os Conselheiros do CNJ Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Henrique de Almeida Ávila, o Secretário-Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, bem como a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3.^a Região, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.

Também estiveram presentes os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nery Júnior (Vice-Presidente), Marli Ferreira, Cecília Marcondes, Johonsom Di Salvo, Nelton dos Santos, Luiz Stefanini, José Lunardelli, Paulo Fontes, Nino Toldo, Tânia Marangoni, Wilson Zauhy, Valdeci dos Santos e Carlos Delgado, a Juíza Federal em Auxílio à Presidência, Raquel Perrini, e o Juiz Federal Márcio Ferro Catapani.

Foto: ACOM/TRF3

Ministro Dias Toffoli, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Juíza Federal Luciana Ortiz

Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, Procuradora Regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva e Conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e Conselheira do CNJ Daldice Santana

Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Ministro Dias Toffoli e Conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila

Solenidade de lançamento do projeto "TRF3 100% PJe"

Assessoria de Comunicação Social do TRF3