Interessados podem se inscrever de 26 de novembro a 3 de dezembro. Aulas acontecem entre janeiro e março de 2019

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) abre, hoje, dia 26 de novembro, as inscrições para o Curso de Capacitação de Conciliadores da 3.ª Região, destinado a servidores (público interno) dos quadros da Justiça Federal de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) de 1º e 2º graus e voluntários (público externo), desde que ainda não tenham recebido treinamento para exercício da função de conciliador/mediador. Os interessados podem se inscrever até 3 de dezembro.

O curso é organizado pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 (GABCON) em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF3, as Diretorias do Foro das Seções Judiciárias de SP e MS e as Centrais de Conciliação (CECONS).

Serão oferecidas 64 vagas em duas turmas simultâneas. Não haverá transmissão por videoconferência. O curso segue as normas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As pré-inscrições são gratuitas e serão realizadas a partir das 10h do dia 26 de novembro até 10h do dia 3 de dezembro, horário de Brasília, pela internet, no endereço www.trf3.jus.br/semag. Para isso, é necessário utilizar o navegador "Mozilla Firefox".

Ao fazer a pré-inscrição, o candidato deve preencher o formulário de avaliação diagnóstica disponível em https://goo.gl/forms/kRcyXtIEYEmzn3Gn2. O formulário servirá para aferição da disponibilidade de atuação do candidato.

A relação dos pré-inscritos selecionados para inscrição definitiva será divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (www.trf3.jus.br/semag), no dia 11 de dezembro.

Coordenação

O curso é coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes, que também é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do GABCON. A carga horária é de 100 horas, dividida entre módulo teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas).

As aulas do módulo teórico serão realizadas presencialmente, entre 31 de janeiro e 1º de março de 2019, das 9h às 13h15, no Auditório da EMAG, na Avenida Paulista, 1.912, 1º andar, Edifício Funcef Center. 

O módulo teórico será ministrado por magistrados e servidores habilitados como instrutores em conciliação e mediação pelo CNJ, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo TRF3, assim como por professores e convidados especialistas.

Já o estágio supervisionado consiste na segunda fase do curso e será realizado em data posterior em uma CECON da 3.ª Região. Ele é obrigatório e compreende a realização de conciliações completas, em hipóteses fáticas reais, supervisionadas por conciliadores e mediadores judiciais, e será dividido em três etapas, nas quais o participante atuará como observador, co-conciliador e conciliador. Somente será autorizada a participação no estágio supervisionado dos candidatos inscritos que compareceram a 100% das aulas teóricas.

Veja aqui o edital do curso e os requisitos para inscrição, a documentação necessária e maiores informações.

Atuação

O Código de Processo Civil prevê como prioritária a utilização da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual dos conflitos nos âmbitos pré-processual e judicial. Os conciliadores formados vão atuar nas Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e, especialmente, durante a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente nos mês de novembro.

O exercício da função de conciliador, desde que prevista em edital de concurso público de provas e títulos, contará como atividade jurídica e como título, inclusive para a Magistratura Federal, condicionada à observância da carga horária de no mínimo 16 horas mensais, durante o período mínimo de um ano, e ao edital do referido concurso (artigo 12, parágrafo 2º, da Resolução PRES n. 42/2016).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3