No último dia 28, na cerimônia de comemoração dos 144 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o desembargador federal Fábio Prieto homenageou o voto dado pela Ministra Ellen Gracie, então no Supremo Tribunal Federal, contra a Reforma do Judiciário.

Na sessão realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-presidente do TRF3 registrou que o IASP protagonizou episódio na defesa da independência dos juízes, quando protestou contra a inobservância da regra do concurso público para o cargo de juiz de direito, no ano de 1.892.

O magistrado explicou que uma lei de 1.891, nos primeiros anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, abandonara a escolha de juízes de direito por critério meramente político. Mas, continuou o desembargador federal, houve resistência do Poder Executivo, na base do “quero, mando e posso”, segundo os registros históricos do IASP.

Prieto recordou que a Revista de Jurisprudência do IASP de 1.892, naquela oportunidade, anotou que “a Magistratura nomeada foi posta na rua e a que existe aí vegeta, como se vê, tendo pendente dos lábios de César sua vida ou sua morte”.

Para Prieto, “quando os lábios de César declamaram a Reforma do Judiciário de 2.014, Ellen Gracie teve a honestidade intelectual, o compromisso institucional e a firmeza de caráter para lembrar a independência dos juízes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, e votar contra este expediente vil do “quero, mando e posso”.

O ex-presidente do TRF3 ainda lembrou a renúncia da primeira mulher a presidir uma Suprema Corte na América Latina, a venezuelana Cecilia Sosa.

“Diante da capitulação da Suprema Corte Venezuelana, Cecilia Sosa renunciou ao cargo e ditou o epitáfio do tribunal em agonia: “Sinceramente, a Corte Suprema de Justiça da Venezuela se suicidou para evitar ser assassinada. O resultado é o mesmo: está morta”. São duas mulheres extraordinárias, cuja obra devemos reverenciar todos os dias, sobretudo contra o desalmado cesarismo latino-americano, que fez todo esforço para celebrar só os adesistas, os bravateiros e os venais, nestes últimos anos”.

Prieto concluiu que “a cada ato de arbítrio impiedoso, o IASP estará aqui, como sempre esteve, para afirmar a liberdade, a independência, o bom exemplo”.
 

Fotos: IASP

Sessão Solene de Comemoração dos 144 anos do IASP, no Tribunal de Justiça de São Paulo

Desembargador Federal Fábio Prieto discursa na solenidade

José Horácio Halfeld Ribeiro, presidente do IASP, Ministra aposentada do STF Ellen Gracie, Desembargador Federal Fábio Prieto e Professor Renato de Mello Jorge Silveira

Ex-Presidente do STF, Ellen Gracie discursa na solenidade

Veja aqui o discurso do Desembargador Federal Fábio Prieto.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3