Entre setembro e novembro, audiências movimentaram mais R$ 170 mil; acordo histórico encerrou disputa em terrenos ocupados há décadas em São Manuel/SP

A Central de Conciliação (CECON) da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Botucatu, realizou entre setembro e novembro de 2018 uma série de audiências que pela primeira vez envolveu prefeituras da região na busca de solução de conflitos de maneira harmônica.

Somente durante a Semana Nacional da Conciliação, entre 5 a 9 de novembro, foram homologados, no âmbito da Justiça Federal, 43 acordos, que movimentaram R$ 171.968,95. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país e busca difundir a cultura do diálogo entre as partes de um conflito.

A coordenação do evento na cidade do interior paulista coube ao Juiz Federal Mauro Sales Ferreira Leite (Coordenador da CECON). Participaram da solenidade, Juízes Federais e Estaduais da Região como representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades locais, com apoio da Caixa Econômica Federal (Caixa). Na abertura, apresentou-se o Coral do Colégio Santa Marcelina, e, no encerramento da Semana, o Coral Municipal Cidade de Botucatu.

As audiências abordaram, durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, ações com a Caixa, com o Conselho Regional de Engenharia e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Além disso, a CECON/Botucatu promoveu serviços e ações de cidadania com destaque à importância da busca pela solução consensual de conflitos. A prefeitura local colaborou, por meio da Secretaria de Saúde, com a realização de testes de glicemia e aferição de pressão aos presentes.

Acordo histórico em área da RFFSA ocupada em São Manuel

No final de setembro, a Central de Conciliação de Botucatu coordenou uma audiência entre a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Advocacia Geral da União, a Prefeitura de São Manuel e ocupantes de terrenos que fizeram parte do patrimônio da extinta Estrada de Ferro Sorocabana.

A audiência foi realizada sob a orientação do Juiz Federal Mauro Sales Ferreira Leite e com apoio de moderadores da CECON. O acordo celebrado entre as partes envolvidas deram fim à ocupação e ao processo, que duravam décadas. Com a extinção das estatais ferroviárias como a Fepasa e Rede Ferroviária Federal (sucessoras da Sorocabana), os terrenos foram passando de titularidade até constituir em parte patrimônio da União e da prefeitura do interior paulista.

O trecho em litígio havia sido desapropriado na década de 1960, objetivando um novo traçado da então Estrada de Ferro Sorocabana entre Botucatu e Bauru, no interior paulista. Em face da mudança de mandatários no poder e de novas prioridades, acabou sendo deixado de lado. Muitas empresas e pessoas com o tempo acabaram por ocupar irregularmente as áreas desde então. A falta de regularização da propriedade acarretava insegurança jurídica.

“Desde 1917, os Códigos Civis brasileiros nunca reconheceram usucapião de terrenos públicos. Por outro lado, o poder público, estadual e depois federal, não se interessava mais por estas áreas, além delas estarem sendo utilizadas, irregularmente, para produzir renda à população. Assim, os ocupantes não podiam investir mais consistentemente nas mesmas, por não terem, até então, nenhuma certeza de que um dia obteriam seus títulos de propriedade”, explicou o magistrado.

Diante da complexa situação e com intuito de estabelecer um equilíbrio social, a Prefeitura de São Manuel decidiu realizar a desapropriação das áreas ocupadas em litígio. Pagou parte dos valores das propriedades, porém não conseguiu quitar totalmente o débito, gerando mais um imbróglio jurídico. A partir disso, o volume de processos em tramitação aumentou sem que uma solução definitiva fosse encontrada.

Na audiência, dirigida pelo Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite, que também é titular da 1ª Vara Federal, as partes chegaram a um acordo. Os ocupantes das áreas efetivamente se propuseram e pagaram os valores devidos que ainda estavam em aberto, colocando um fim ao caso que se arrastava por anos.

Concilie seu processo

As Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região (estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Na página da internet do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações sobre o Programa de  Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Cecon Botucatu

A Cecon de Botucatu (31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) também tem jurisdição sobre os municípios Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra.

Ela está localizada na Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000. Email: botuca-sapc@trf3.jus.br.

Fotos: Viviane Teixeira, fotógrafa e estagiária

O Juiz Federal Mauro Salles Leite (2º da dir. p/esq.) com representantes da PFN, AGU, Prefeitura de São Manuel e ocupantes de terrenos da extinta RFFSA

Audiência com representantes da Prefeitura de Botucatu

Participantes de uma das audiências na Semana da Semana Nacional da Conciliação

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que fizeram de testes de glicemia e aferição de pressão aos presentes na Semana da Conciliação

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
com informações da CEECON de Botucatu