Gabinete da Conciliação do TRF3 foi responsável por mediar acordo que garantiu viabilidade financeira para a continuidade dos trabalhos que envolvem vários órgãos

O Grupo de Trabalho Perus (GTP) identificou a ossada de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, após 47 anos do seu desaparecimento durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Trata-se do segundo preso político identificado, que teve seus restos mortais encontrados em vala comum descoberta nos anos 1990 no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista.

O anúncio foi feito na segunda-feira (3/12), durante o 1º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, promovido em Brasília pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A identificação é fruto da atuação de vários órgãos públicos e tem sido acompanhado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (GABCON), que avalia o cumprimento das etapas do acordo firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No acordo, ficou estabelecido custo de R$ 600 mil divididos em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O valor garante, até final de 2018, a continuidade dos trabalhos e são destinados para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas.

Em audiência realizada em novembro, foi apresentado o Plano de Trabalho elaborado pelo GTP e pelo Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo, que também está participando da identificação das ossadas com peritos. Foi estabelecido, inclusive um cronograma de atuação.

Identificação

Aluísio Palhano Pedreira Ferreira era ex-bancário, líder sindical e militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), grupo que tinha na luta armada uma das frentes de oposição ao regime militar. Ele tinha 49 anos quando foi sequestrado, em 1971, por agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Subordinado ao Exército, o DOI-CODI era um órgão de inteligência e repressão que funcionou durante a ditadura militar iniciada em 1964. Os restos mortais serão entregues à família do ex-militante que vive no Rio de Janeiro/RJ.

Análises genéticas laboratoriais também já haviam identificado, em fevereiro de 2018, outro perseguido político. Os ósseos remanescentes de Dimas Antônio Casemiro foram entregues a seus familiares em 30 de agosto, em Votuporanga/SP, sua cidade natal. Casemiro figurou por muitos anos como militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e estava desaparecido havia 47 anos.

Até o momento, do total de 1.047 caixas com ossadas encontradas no cemitério de Perus, 100 foram abertas, limpas, analisadas e selecionadas para realização de exames de DNA, executados pela Internacional Commission ou Missing Persons (ICMP). Outras 250 caixas também passaram pelo mesmo processo e foram remetidas à ICMP, onde aguardam análise.

O ICMP é uma organização internacional sediada em Haia (Holanda) que trabalha com governos, organizações da sociedade civil e instituições de justiça em todo o mundo para tratar da questão das pessoas que desapareceram como resultado de conflitos armados, abusos dos direitos humanos, desastres, crime organizado, migração irregular e outras causas.

O Grupo de Trabalho Perus (GTP)

O GTP foi instituído em 2014 para analisar os restos mortais encontrados, em 1990, no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. O local foi planejado para abrigar desconhecidos e indigentes. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3