Magistrado ministra palestras sobre sua experiência e o papel do Judiciário no cenário atual de combate à corrupção no Brasil

O Desembargador Federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou, nesta semana, da I Convención Nacional de los Fiscales Anticorrupción, realizada pela instituição que equivale ao Ministério Público do México. Na cidade de Hermosillo, capital do estado mexicano de Sonora, o evento reuniu, nos dias 4 e 5 de dezembro, especialistas de vários países com o objetivo de trocar experiências de erradicação da corrupção.

O magistrado do TRF3 proferiu três palestras que tratam do seu trabalho na Justiça Federal, em especial o relativo a casos complexos envolvendo combate a crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e corrupção. O desembargador federal tem proferido palestras no Brasil (entidades públicas e privadas) e no exterior sobre o tema e também da experiência brasileira de cooperação e coordenação interinstitucional na área.

Na primeira palestra, intitulada “Evolução do sistema no combate da corrupção e dos crimes econômico – financeiros”, ele tratou do aspecto da corrupção como um problema social, econômico e legal, além dos mecanismos materiais e processuais utilizados atualmente para garantir o seu combate.

O segundo tema abordado foi “Confisco de bens como meio de combate e prevenção de tais crimes. A função do crime de Lavagem de Dinheiro”. O magistrado explicou como o direito penal brasileiro define o ato de corrupção e como cortar o fluxo financeiro de organizações criminosas para prevenir e combater efetivamente o crime. Para isso, ele enfatizou que é indispensável saber quais mecanismos mínimos necessários para permitir uma correta investigação e a denúncia por atos de corrupção.

Na terceira palestra, De Sanctis discorreu sobre a “Ética judicial e das partes e Devido Processo Legal”. Neste tema, o magistrado abordou a manutenção do devido processo legal na investigação e a denúncia por casos de corrupção, o equilíbrio entre os direitos das partes frente à busca pela verdade material, assim como os excessos cometidos pelas partes na luta contra a corrupção.

O palestrante

Fausto Martin De Sanctis, é Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e escritor. É atual Ouvidor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região e Supervisor do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Penitenciário Federal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do Conselho Consultivo da American University para Programas de Estudos Jurídicos Brasil - EUA. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa.

À frente da 6ª Vara Criminal em São Paulo, especializada em Lavagem de Dinheiro e crimes financeiros, por vinte anos, julgou casos complexos, destacando-se: Satiagraha, Castelo de Areia (precursora da Lavajato), Banco Santos, bancos suíços, Banco Excel-Econômico, Banco Crefisul, BANESPA, Banco América do Sul, doleiros diversos, traficantes internacionais, como Juan Carlos Ramirez Abadia e Jorge Enrique Rincón Ordoñez, entre outros.

É pioneiro na venda antecipada de bens apreendidos por corrupção, na realização de delações premiadas, servindo de base para regulamentação da lei, na destinação de recursos a entidades filantrópicas recebidos em delações (como forma de indenização à sociedade e mostra de arrependimento), na doação de obras de arte para entidades culturais e destinação a praças públicas, no procedimento adotado de interceptação telefônicas, adotado pela legislação posterior.

Recebeu distinção honrosa da New York State Bar Association (NYSBA) por ter sido considerado o magistrado-precursor das decisões atinentes à prevenção e ao combate da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil (2016). Também no Brasil, o magistrado tem recebido várias condecorações, entre elas estão a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande-Oficial, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (2015); a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo (2011); a Medalha Tiradentes/ALERJ (2010); e homenagem pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF (2008).

Fotos: acervo pessoal

Desembargador Federal Fausto De Sanctis durante sua primeira palestra no evento

Público presente à primeira conferência proferida pelo magistrado do TRF3

Segunda palestra do Desembargador Federal Fausto De Sanctis na I Convención Nacional de los Fiscales Anticorrupción, em Hermosillo, no México

Assessoria de Comunicação Social do TRF3