Fórum Nacional de Execução Fiscal busca fomentar o debate sobre a uniformização e a eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal

A Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) sediou, de 28 a 30 de novembro, a quarta edição do Fórum Nacional de Execução Fiscal (FONEF). Promovido pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), o Fórum busca fomentar o debate sobre a uniformização e a eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal. Na solenidade de abertura do evento, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, apresentou projeto que, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), facilitará a extinção de execuções fiscais.

A Magistrada explicou que o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais – “PSE Fiscal” – objetiva extinguir mais facilmente as cerca de 1,3 milhão de execuções fiscais sobrestadas na Justiça Federal da 3.a Região. Atualmente, por se tratar de classe processual em que os feitos antigos mantiveram-se ainda em meio físico, a extinção das execuções fiscais suspensas exige o desarquivamento dos autos, ao custo unitário de R$ 3,98, e o reenvio ao arquivo, após a sentença extintiva, por mais R$ 2,56 por feito.

Com o Programa em questão, as execuções fiscais que tiverem sua extinção requerida poderão ser exportadas em lote para o PJe, com a utilização da ferramenta “Digitalizador PJe”. Assim, sem necessidade de manuseio e de transporte dos autos físicos, poderá ser elaborada a sentença extintiva do feito no sistema eletrônico.

A simplificação no processo de extinção das execuções fiscais deve propiciar, na Justiça Federal de São Paulo, uma economia de R$ 1.308.000,00 a R$ 3.924.000,00 e, em toda a 3.ª Região, de R$ 2.616.000,00 a R$ 7.848.000,00.

Para sentenciar, o PJe disponibilizará modelos padronizados de sentenças extintivas, com fundamento nos arts. 26 ou 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF), mas será facultada aos juízos a criação de novos modelos ou a edição do texto. As minutas de sentenças e a assinatura de decisões poderão ser feitas em lote, tornando mais ágil o trabalho de magistrados e de servidores.

Após o transcurso do prazo de intimação das partes, será possível, de forma simultânea e automática, certificar o trânsito em julgado, intimar procuradorias e arquivar o processo definitivamente.

A Presidente do TRF3 disse que as execuções fiscais sempre foram uma grande preocupação da Justiça Federal, em razão do volume que representam em seu acervo. “Nós temos hoje, somente na Subseção Judiciária de São Paulo, mais de 500 mil execuções fiscais ativas, mas o maior problema que enfrentamos são os processos sobrestados nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. No Fórum das Execuções Fiscais da cidade de São Paulo, há cerca de 600 mil processos nessa situação”, completou a Magistrada.

A Desembargadora Federal explicou que o projeto nasceu no ano passado, quando ainda atuava como Corregedora-Regional da Justiça Federal da 3.a Região e foi procurada por juízes do Fórum das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, para que, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional, fosse buscada uma solução mais ágil e menos custosa para a extinção desses processos, sem a necessidade de desarquivamento e de novo arquivamento dos autos.

Quando assumiu a Presidência do TRF3, a Magistrada adotou como uma de suas prioridades a máxima efetivação do uso do PJe na Justiça Federal da 3.a Região, tendo lançado o Projeto “TRF3 100% PJe”, que promove a redução e a virtualização do acervo de processos físicos.

Contudo, caso as execuções fiscais que tramitam na Justiça Federal do Estado de São Paulo fossem digitalizadas no modelo do projeto de digitalização do acervo físico, iniciado em 1º de novembro, o custo, em razão do grande volume de feitos, seria superior a 10 bilhões de reais. Para os processos sobrestados, o custo seria de mais de 20 bilhões de reais.

Diante do dispêndio de recursos exigido, inviável em momento de grande restrição orçamentária, a Presidente do TRF3 coordenou o desenvolvimento da ferramenta que permite a inserção das execuções fiscais no PJe e simplifica a extinção dos processos.

A Desembargadora explicou que foi uma solução trabalhada em conjunto e ressaltou a colaboração do atual Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3.a Região, Desembargador Federal Carlos Muta, do Coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe na Justiça Federal da 3.a Região, Desembargador Federal Paulo Domingues, dos magistrados que atuam no Fórum de Execuções Fiscais – destacando seu Coordenador, o Juiz Federal Renato Lopes Becho – e da equipe de Tecnologia da Informação do TRF3.

O FONEF

Ainda na solenidade de abertura do FONEF, o Diretor da EMAG, Desembargador Federal José Lunardelli, disse que o Fórum é um momento de troca de experiências, de boas práticas e de informações, de construção de projetos e de desenvolvimento de ideias para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

“Momento também de interlocução com os vários atores que atuam no processo judicial, como procuradores da Fazenda, advogados privados e outros litigantes da Justiça. Vamos apresentar uma pesquisa realizada por colegas aqui da Justiça Federal de São Paulo. Para a EMAG, é uma grande satisfação apoiar o evento da AJUFE”, completou.

Presidente da AJUFE, o Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes afirmou que o intuito do Fórum é debater os temas relacionados à execução fiscal não só com a magistratura, mas permitir que os juízes ouçam outras posições e divergências quanto ao modelo de cobrança da dívida ativa.

“Precisamos reinventar e repensar o modelo de atuação, e o FONEF é o campo próprio para esta discussão”, completou o magistrado.

Também compareceram à solenidade de abertura do FONEF os Desembargadores Federais Paulo Sérgio Domingues e Carlos Delgado, do TRF3, e Paulo Machado Cordeiro, do TRF5.

Fotos: ACOM/TRF3

Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Desembargador Federal José Lunardelli

Público presente à solenidade de abertura do FONEF

Assessoria de Comunicação Social do TRF3