Completando seis anos, a 43.ª Subseção Judiciária ganha instalações mais acessíveis e seguras e participa de projeto-piloto de digitalização de processos físicos

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, inaugurou, na última quinta-feira (13/12), as novas instalações da 43.ª Subseção do Estado de São Paulo, no município de Limeira (SP).

“No mês em que completa seis anos de existência, a Justiça Federal em Limeira passa a contar com um Fórum que atende melhor aos requisitos de acessibilidade e de segurança”, destacou a Magistrada. “É uma Subseção com jurisdição sobre uma população de mais de 800 mil pessoas. Tenho certeza de que o novo prédio é adequado às necessidades de jurisdicionados, servidores e magistrados que aqui convivem”, disse a Presidente do TRF3.

A Desembargadora Federal lembrou que a antiga sede sofria com problemas estruturais e que seu aluguel se tornara muito custoso para a Prefeitura de Limeira, a qual, por meio de acordo de cooperação com a Justiça Federal, se responsabiliza pelo imóvel onde funciona a Subseção, desde a sua instalação, em dezembro de 2012.

Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Juíza Federal Luciana Ortiz agradeceu aos Juízes Federais e aos servidores que atuam em Limeira pelo empenho na busca por novas instalações: “O Dr. Leonardo Pessorrusso de Queiroz e a Dra. Carla Cristina de Oliveira Meira lideraram a incansável busca por um imóvel mais adequado à prestação jurisdicional que a população de Limeira e região merecem”.

O Juiz Federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz, Diretor da Subseção de Limeira, ressaltou o apoio da Presidência do TRF3, da Diretoria da Seção Judiciária de São Paulo e da Prefeitura de Limeira na efetivação do projeto de mudança da sede, iniciado há aproximadamente quatro anos. Ele acredita que as novas instalações vão proporcionar melhor atenção aos jurisdicionados e aos advogados que procuram um atendimento de qualidade.

O Prefeito de Limeira, Mário Celso Botion, demonstrou gratidão pelo fato de a cidade ser sede da Justiça Federal e concorda que o novo prédio deve proporcionar um melhor serviço à população. “Ter um Fórum Federal próximo é muito importante para o povo de Limeira e região, que se beneficia muito dos serviços da Justiça Federal. A Prefeitura pretende continuar apoiando a Subseção”, afirmou.

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá destacou o trabalho da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta à frente do TRF3. “Adotando estratégias criativas para contornar as fortes restrições orçamentárias que o Poder Judiciário enfrenta, a Presidente Therezinha Cazerta tem feito uma gestão brilhante”, disse o parlamentar.

Também compuseram a frente de honra da solenidade o Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Vereador José Roberto Bernardo; o Diretor do Fórum da Comarca de Limeira, Juiz Rilton José Domingues; e a Conselheira Estadual da OAB, Advogada Audrey Liss Giorgetti, representando a Presidência da OAB São Paulo.

Limeira no projeto “TRF3 100% PJe”

A Desembargadora Federal Therezinha lembrou que, além de uma nova sede e do aniversário de seis anos de sua instalação, a Subseção Judiciária de Limeira tem mais a comemorar no mês de dezembro: foi uma das 11 selecionadas para a primeira fase do projeto “TRF3 100% PJe”.

Iniciado no dia 1.º de novembro, o projeto vai inserir aproximadamente 45 mil ações – que tramitam em papel – no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de processamento eletrônico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Em Limeira, o PJe está disponível desde março de 2017, quando todas as ações, com exceção das execuções fiscais e das criminais, passaram a serem ajuizadas no sistema eletrônico. Contudo continuavam a tramitar em papel as ações iniciadas antes dessa data.

A Presidente do TRF3 explicou que, graças ao apoio do Conselho Nacional de Justiça, foi possível a contratação de uma empresa especializada em digitalização, que, com supervisão e apoio de servidores do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, vai inserir esse acervo de processos físicos no PJe.

A conclusão desta primeira etapa do projeto deve acontecer na próxima semana, quando mais de 21 milhões de páginas terão sido digitalizadas, e cerca de 45 mil processos serão inseridos no PJE. “O sistema confere mais celeridade à tramitação dos processos e permite a realocação de recursos humanos e materiais”, enfatizou a Magistrada.

“Não se usa papel e não se gasta tempo e dinheiro com o deslocamento de processos. O PJe diminui os riscos de danos e de extravios e reduz o volume de tarefas burocráticas, permitindo que magistrados e servidores possam dedicar-se melhor à análise dos processos”, completou.

Além disso, o processo eletrônico permite aos advogados, às partes e a quaisquer interessados acompanharem os processos de qualquer lugar, a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana, facilitando o trabalho de todos e conferindo maior transparência e agilidade à tramitação processual.

“Estamos vivenciando uma grande transformação estrutural, que impacta toda a sociedade”, concluiu a Presidente do TRF3.

A 43.ª Subseção Judiciária

Inaugurada em 20/12/2012, a 43.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem sede em Limeira e jurisdição sobre os municípios de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme e Mogi Guaçu.

A nova sede da 43.^a Subseção Judiciária está localizada na Avenida Comendador Agostinho Prada, n.º 2.651, no Jardim Maria Buchi Modeneis.

Fotos: ACOM/TRF3

Fachada da nova sede da Subseção Judiciária de Limeira

Juiz Rilton José Domingues, Juíza Federal Luciana Ortiz, Prefeito Mário Celso Botion, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Deputado Federal Arnaldo Fária de Sá, Vereador José Roberto Bernardo, Juiz Federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz e Advogada Audrey Liss Giorgetti

Autoridades descerram placa que marca inauguração da nova sede da Justiça Federal de Limeira

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3