Protocolo de Intenções prevê entrega de 4.500 equipamentos a entidade conveniada com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) doará cerca de 4.500 bens de informática ao Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. O Protocolo de Intenções, que prevê a doação, foi assinado na sexta-feira (15/2) pela Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes.

Firmado durante a “Campus Party Brasil 2019”, o maior evento de tecnologia da América Latina, o Protocolo segue as diretrizes da Lei n.o 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dispõe sobre a transferência de bens móveis públicos; do Decreto n.º 9.373/2018, da Presidência da República, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e da Resolução n.º 462 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito da Justiça Federal.

O Decreto n.º 9.373 permite a doação de equipamentos inservíveis, assim considerados aqueles bens móveis classificados como ociosos – em perfeitas condições de uso, mas não aproveitados –, recuperáveis – que não se encontram em condições de uso e cujo custo de recuperação seja até 50% do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a recuperação –, antieconômicos – aqueles cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo – ou irrecuperáveis – os que não podem ser utilizados para o fim a que se destinam devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de 50% do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

De acordo com o Protocolo, 2.375 CPUs, 183 notebooks, 1.463 monitores, 362 impressoras e 108 outros equipamentos de informática do TRF3, no total de 15 toneladas, serão destinados a entidade sem fins lucrativos conveniada com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, inserida no Programa de Inclusão Digital do Governo Federal e que se dedique à promoção gratuita da educação e da inclusão social por meio da democratização do acesso à tecnologia, conforme autorizado pelo Decreto n.º 9.373/2018.

O Ministro Marcos Cesar Pontes classificou a doação como um avanço muito grande, pois mostra a capacidade das instituições públicas, de diferentes esferas, de trabalharem de forma conjunta. Segundo ele, a doação do TRF3 foi a maior da história da “Campus Party”.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, frisou a importância da cooperação entre os órgãos na promoção da cidadania. "A tecnologia tem um importante papel na redução da desigualdade social, e o TRF3 tem grande satisfação em contribuir para o projeto”, disse a Magistrada.

Fotos: ACOM/TRF3

Vitor Menezes, Secretário de Telecomunicações; Júlio Cesar Hessel, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania; Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do TRF3; e Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Ministro Marcos Cesar Pontes

Presidente do TRF3 assina Protocolo de Intenções que prevê doação de cerca de 4.500 equipamentos de informática ao Programa de Inclusão Digital

Assessoria de Comunicação do Social do TRF3