Treinamento vai capacitar, nos dias 22 e 23, servidores da Vice-Presidência e das Turmas Recursais

O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) sedia, nos dias 22 e 23/4, o curso “Juízo de Admissibilidade”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é voltado aos servidores da Vice-Presidência e das Turmas Recursais que atuam com a admissibilidade de recursos às Cortes Superiores.

O objetivo da iniciativa é desenvolver habilidades necessárias para o exame dos fundamentos dos recursos especial e extraordinário, bem como compreender a metodologia decisória dos Tribunais Superiores, a partir da análise dos regimentos internos, das questões de ordem e da jurisprudência consolidada sobre o tema da admissibilidade dos recursos excepcionais.

A programação vai tratar dos seguintes tópicos: funções e competência das cortes supremas; recursos da competência Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos excepcionais; óbices constitucionais, legais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos excepcionais; e análise de decisões.

O curso será realizado nos dias 22 e 23/04, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h30min. Os participantes receberão certificados.

Assessoria de comunicação Social do TRF3