Cota que limita salas para exibição de lançamentos de filmes é suspensa
Reportagem do Programa Via Legal - TRF3
Para quem vai aproveitar o carnaval para ir ao cinema, a notícia é que foi suspensa a cota que limitava o número salas para exibição de lançamentos de filmes. A Agência Nacional do Cinema alegava que a medida era para evitar o monopólio das salas e o direito a diversidade. Mas o Tribunal Regional da 3ª Região entendeu que a medida extrapola o poder do Estado sobre o mercado audiovisual e caracteriza uma intervenção no setor.
Matéria veiculada na TV Justiça em 28 de fevereiro de 2019.
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