Durante o encontro, foi avaliado o cumprimento do acordo que garantiu a continuidade da identificação das ossadas encontradas no cemitério de Perus, em São Paulo

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou ontem, 13/05, audiência com integrantes do Grupo de Trabalho de Perus (GTP) para avaliar o cumprimento do acordo celebrado em 2017, que garantiu a continuidade dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas, em 1990, em valas clandestinas no cemitério de Perus, na capital paulista.

“Nessas audiências, nós temos verificado os problemas e as questões que surgem durante a execução do acordo e tentamos resolvê-los em um ambiente conciliatório”, explicou o Juiz Federal Eurico Maiolino.

O magistrado também ressaltou a importância do GTP. “Esse grupo de trabalho possibilita a identificação dos remanescentes ósseos, e, a partir da identificação, a remessa do material genético para o laboratório internacional, sediado em Haia”, disse.

Segundo ele, o acordo judicial homologado assegura o prosseguimento dos trabalhos. “Existe uma decisão judicial, decorrente de um acordo formalizado entre as partes que garante o funcionamento do grupo de trabalho e a identificação das ossadas”, salientou.

A Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desparecidos Políticos (CEMDP), enfatizou que a atuação do Gabinete da Conciliação tem sido fundamental para que não haja a paralisação dos trabalhos do GTP.

“Em 2016, o repasse de verbas foi zerado. Ocorreu o risco de fechar o laboratório e a Vara (Central) de Conciliação garantiu um acordo em que o trabalho pudesse ter continuidade. Se não fosse o trabalho da Vara (Central) de Conciliação, não teríamos chegado até aqui”, opinou.

A Procuradora afirmou que faltam mais de cem ossadas para serem analisadas e cerca de 500 precisam passar pelo exame de DNA. Segundo ela, o grupo tem muito trabalho a fazer, e se for paralisado agora, irá gerar uma lesão ainda maior às famílias.

“Pelo trabalho que o grupo produziu, é certeza que existem desaparecidos nesta vala. Já tivemos identificações, e as outras famílias têm uma expectativa muito grande quanto às outras ossadas que estão lá”, conclui.

Deliberações da audiência

A CEMDP informou que, ontem (13/05), 200 amostras foram encaminhadas ao Laboratório Internacional de Identificação, relativas a 100 casos. A carta-acordo prevê o envio de 750 casos, sendo que faltam apenas 100 a serem encaminhados até o final de junho de 2019, relativos às caixas em que há somente indivíduo. Ainda há 72 caixas a serem submetidas à análise antropológica.

A Prefeitura de São Paulo informou que deu andamento ao pedido de prorrogação e atualização do plano de trabalho.

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que o Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-Doutores (PRODOC) está prorrogado, até o dia 30 de junho, por revisão simplificada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Ministério das Relações Exteriores também se manifestou pela continuidade do PRODOC. Aguarda-se, agora, a expedição dos documentos para assinatura pelo PNUD, com a revisão substantiva que permite as novas contratações.

Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC) avisou que foi disponibilizada, no dia 30 de abril, a quota orçamentária no valor de R$ 200 mil. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), contudo, comunicou que teve seu orçamento contingenciado, o que pode prejudicar o custeio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF).

A Unifesp acrescentou que, terminado o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus, há necessidade de destinação das ossadas. Esse assunto vai constar das pautas das próximas audiências de acompanhamento a serem realizadas pelo Gabinete da Conciliação.

O acordo

O acordo foi firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ficou estabelecido que o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do CAAF seria dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos, o MEC e a Unifesp.

O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

Sobre o Grupo de Trabalho Perus (GTP)

O GTP foi instituído, em 2014, para analisar os restos mortais encontrados em 1990 no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar.

Fazem parte do Grupo de Trabalho o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Prefeitura de São Paulo), a Unifesp e a CEMDP (criada pela Lei 9.140/95).

Participaram da reunião o Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino, a Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, a Procuradora da República Lisiane Braecher, a Advogada da União Nilma de Castro Abe, o Advogado da União Marco Aurélio Verderamis, a Diretora de Gestão Orçamentária da Unifesp Nanci Andrade Santana, a Pró-reitora de Extensão e Cultura da Unifesp Raiane Patrícia Severino Assumpção, a Procuradora do Estado Cláudia A. Cimardi, o Assistente de Gestão da Prefeitura de São Paulo Cássio Rodrigo, a Assessora Técnica da Prefeitura de São Paulo Taís Pinho, o Coordenador Científico do Grupo de Trabalho Perus Samuel T. G. Ferreira, o representante do Ministério da Educação Weber Gomes de Sousa, o Coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp Edson Luís de Almeida Teles, a Professora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp Carla Osmo, o representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (IML) Nelson Bruni C. Freitas, a representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Paula Franco, a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Amélia Teles e a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Criméia Alice Schmidt de Almeida.

Foto: ACOM/ TRF3

Gabinete da Conciliação do TRF3 realiza audiência com integrantes do Grupo de Trabalho de Perus (GTP) para avaliar o cumprimento do acordo que garantiu a continuidade da identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus

Assessoria de Comunicação Social do TRF3