Assinatura do documento consolida o Tribunal como difusor de boas práticas de responsabilidade socioambiental

O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) realizou, dia 3/6, a abertura da Semana do Meio Ambiente com a Solenidade de Adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), documento que fornece diretrizes para a adoção de valores fundamentais de cidadania e de sustentabilidade internacionalmente aceitos.

O Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. É hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 13 mil membros em quase 80 redes locais, que abrangem 160 países.

Visa também contribuir para o alcance da agenda global de sustentabilidade, conhecida como Agenda 2030 da ONU, que busca, entre outros objetivos, a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável mundial.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, assinou o documento na presença do Secretário Executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira.

“O documento se constitui em verdadeira declaração de intenções perante a sociedade, marcando a postura responsável e proativa da instituição, no sentido de se perseguirem resultados condizentes com os princípios eleitos pelo Pacto Global, que estão alinhados ao buscado com afinco pela Administração Pública, em especial, com os Macrodesafios da Estratégia do Poder Judiciário para o ciclo 2015-2020”, ressaltou a Presidente do TRF3.

A Magistrada explicou que a Justiça Federal da 3.a Região tem investido esforços para alinhar suas estratégias aos objetivos da Agenda 2030.

“A adesão ao Pacto Global da ONU consolida o TRF3 como difusor de boas práticas e de responsabilidade social e ambiental, além de permitir acesso a treinamentos em sustentabilidade, no Brasil e no exterior, que ajudam a melhorar a atuação da instituição, assim como de sua equipe”, disse a Desembargadora Federal.

Por sua vez, Carlo Pereira parabenizou a colaboração do TRF3 e afirmou que o ato é um grande exemplo para a sociedade. Declarou que o objetivo do Pacto é dar andamento à Agenda 2030.

A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas por todos os países.

“É preciso parcerias. Nosso lema é não deixar ninguém para trás. Precisamos de todo mundo trabalhando, pois o cumprimento da Agenda não será alcançado somente pelos estados. Precisamos do setor empresarial e das instituições firmando compromissos também”, afirmou o Secretário.

A mesa de abertura do evento contou, também, com a presença da Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky; da Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB, Glaucia Savin; e da professora de Direito Ambiental, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.

Direito Brasileiro

A professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo proferiu a primeira palestra da Semana do Meio Ambiente, que teve como tema as “Mudanças Climáticas no Direito Brasileiro”.

A palestrante apresentou um histórico da legislação e dos acordos nacionais e internacionais. Começou pela “Rio 92”, passou pelo “Protocolo de Quioto” e seguiu até os dias atuais, com o “Acordo de Paris”.

Abordou também a Lei n.º 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a política de controle do desmatamento da Amazônia e a importância do Brasil como interlocutor ambiental.

A professora encerrou a palestra apresentando dados sobre o aumento de litigância climática no plano internacional. Destacou, principalmente, a propositura de ações contra governos, para reduzir a emissão de gases.

“Futuramente, essa tendência irá se refletir também nos tribunais brasileiros.”

Ela ressaltou que a importância desses litígios não está em ganhar judicialmente, mas em forçar as empresas a mudarem seus comportamentos.

ACOM/TRF3

Da esq. p/dir.: Professora de Direito Ambiental, Ana Maria de Oliveira Nusdeo; Secretário Executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira; Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky; e Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB, Glaucia Savin

A Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, assina a adesão ao Pacto Global da ONU

A professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo profere palestra na Semana do Meio Ambiente

Público presente à Solenidade de Adesão do TRF3 ao Pacto Global da ONU

Assessoria de Comunicação Social do TRF3