O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) reuniu-se, na sexta-feira (28/6), no Tribunal Regional Federal da 3^.a Região (TRF3), para debater soluções que visem melhorar o fluxo dos processos entre as Varas Federais Cíveis e Previdenciárias e as Centrais de Conciliação (Cecons) e, assim, facilitar o cumprimento do artigo 334 do Código de Processo Civil, que trata da obrigatoriedade da tentativa de conciliação nos processos.

Também foram discutidas a possibilidade de credenciamento de Câmaras Privadas de Conciliação e a criação de estrutura mínima para as diversas Centrais de Conciliação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tendo em vista que a Resolução 282/2019, do Conselho Nacional de Justiça, passou a considerar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania como Unidades Judiciárias.

O Coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, Desembargador Federal Paulo Fontes, presidiu a reunião e explicou que algumas Centrais de Conciliação no interior são formadas por apenas um servidor, que faz todo o serviço e é cada vez mais demandado. “Agora, a partir do status de Unidade Judiciária, talvez seja possível uma melhor estrutura”, afirmou.

Além dos assuntos tratados, o Desembargador Paulo Fontes também elogiou as iniciativas de cidadania que diversas Centrais de Conciliação vêm fomentando mesmo com pouca estrutura e incentivou novas ideias.

Essa foi a segunda reunião do grupo. Na primeira, realizada em 2018, foi constatada a necessidade de formação de novos conciliadores e de atualização daqueles já formados. Desde então, foram formados 64 novos conciliadores, e cerca de 70 conciliadores foram atualizados.

Participaram da reunião o Desembargador Federal Paulo Fontes, coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, a Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky, os Juízes Federais Bruno Takahashi, Fernando Nardon Nielsen (por videoconferência), Herbert Cornélio Pieter De Bruyn Júnior, Katia Herminia Lazarano, Leila Paiva Morrison, e Raul Mariano Júnior; e os servidores Sérgio Luiz De Matteo e Elaine Jorge Helito.

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3