Processos passam a tramitar no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) concluiu a digitalização do acervo dos Gabinetes de nove Desembargadores Federais: Cotrim Guimarães, Gilberto Jordan, Tânia Marangoni, David Dantas, Daldice Santana, Marisa Santos, Mairan Maia, Marli Ferreira e Wilson Zauhy.

Assim, todo processo físico que ingressar no Tribunal destinado aos Gabinetes desses magistrados será primeiro encaminhado à digitalização para então seguir o fluxo de processamento normal dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O resultado foi alcançado dentro do “Projeto TRF3 100% PJE”, que tem o objetivo de promover, definitivamente, a travessia do processo em papel para o meio eletrônico, proporcionando celeridade na tramitação processual e economia de recursos.

No TRF3, a expectativa é a inclusão, até dezembro de 2019, de cerca de 90 mil processos no Sistema PJe, excluídos os feitos de natureza criminal; os sobrestados; aqueles em situação de arquivamento próximo; e os feitos julgados que digam respeito à competência delegada, na iminência de remessa à origem.

O PJe é o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como objetivo de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. É um projeto de caráter colaborativo e gratuito, cujas melhorias implantadas não se restringem a apenas um órgão, mas são compartilhadas por todos.

TRF3 100% PJE

Na Justiça Federal da 3.ª Região, a implantação do PJe ocorreu de forma progressiva, iniciando-se pela Subseção de São Bernardo do Campo, em agosto de 2015. Desde então, o sistema avançou paulatinamente, tanto nas matérias quanto nas classes processuais, até atingir todas as 51 subseções judiciárias em 2017, ano em que a Resolução PRES nº 88/2017 tornou obrigatória a sua utilização para o ingresso de novas ações, excetuados, à época, os feitos de competência criminal.

Em 2019, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, lançou o programa “TRF3 100% PJe” para digitalizar de forma definitiva os processos federais que tramitam nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na primeira etapa do projeto, em 2018, uma empresa especializada foi contratada para a inserção no PJe de ações cíveis e previdenciárias que tramitavam em papel no Fórum Previdenciário da Capital e nas Subseções de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Jundiaí, Mauá, Registro, Santos, São João da Boa Vista e São Vicente.

Agora, na segunda etapa, a expectativa é incluir 60 milhões de folhas do acervo do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul no PJe até dezembro de 2019.

Para dar conta de todo o trabalho nesta segunda etapa, foi contratada uma empresa especializada, que disponibilizou equipamentos de alta performance e iniciou os trabalhos com 75 funcionários, coordenados por uma equipe de servidores responsáveis por garantir a segurança e a celeridade dos trabalhos.

A importância do trabalho foi destacada pela Desembargadora Federal Therezinha Cazerta durante o lançamento da fase atual do projeto: “Vamos obter ganhos como celeridade, confiabilidade e economia de recursos. O que já realizamos em 2018 foi pleno de êxito, fruto de um trabalho dedicado e competente”, disse.

Com a virtualização completa dos processos da 3.ª Região, inúmeras atividades cartorárias hoje realizadas de forma mecânica pelos servidores serão automatizadas, permitindo a otimização dos recursos humanos e materiais, a liberação de espaços físicos e gerando economia com deslocamentos, já que o sistema permite que processos estejam disponíveis em qualquer hora e lugar às partes, procuradores e juízes, rompendo barreiras espaciais no acesso à jurisdição e alinhando a Justiça Federal da 3.ª Região ao que há de mais atual no processamento de feitos judiciais.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3