Desembargador Federal do TRF3 é um dos painelista, do dia 27/8, do Seminário promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

O Desembargador Federal Fausto De Sanctis do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) participará amanhã, 27/8, do Painel: “Autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente e Súmula Vinculante n.º 24 do STF”, que faz parte do Seminário “A Sonegação Fiscal como Crime Antecedente à Lavagem de Dinheiro”. O evento ocorrerá no Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre D, 2.º Subsolo, Brasília - DF.

O Seminário terá início hoje, 26 de agosto de 2019, às 19 horas, com a presença do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux; do Ministro Paulo Guedes, do Ministério da Economia; do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral; do Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra; do Presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; da Diretora do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Advocacia-Geral da União, Vanir Fridriczewski; da Delegada da Polícia Federal, Erika Marena; do Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula e do Embaixador do Reino Unido do Brasil, Vijay Rangarajan. O evento é exclusivo para agentes públicos.

O Magistrado do TRF3, Desembargador Federal Fausto De Sanctis participará do Painel que se inicia às 9 horas, do dia 27/8, juntamente com o Procurador Regional da República, Douglas Fisher e do Desembargador Federal do Tribunal Regional da 4.ª Região, Leandro Paulsen. A Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Vilares, será a moderadora do painel.

O objetivo do evento é debater com o meio técnico-jurídico e acadêmico as temáticas afetas à Ação 14/2019 da ENCCLA: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários, promovendo a discussão acerca dos seguintes temas: (a) os entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro, (b) a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, (c) a natureza material dos crimes contra a ordem tributária, nos termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal e (d) a vantagem econômica dos ilícitos tributários e a lavagem de dinheiro.

O Seminário é uma realização da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), sob a coordenação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3