Documento prevê a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, assinou no dia 10/9, o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, em especial o Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

A assinatura ocorreu em Brasília/DF, durante o encontro com os membros do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pelo CNJ e pelo CNMP.

Entre os objetivos do Acordo de Cooperação se destacam a conjugação de esforços para internalizar, difundir e auxiliar o processo de colocar em prática a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; fundamentar a Estratégia Nacional e os trabalhos da Rede de Governança do Poder Judiciário e do Ministério Público; sensibilizar e capacitar os operadores de Direito e servidores nos princípios, diretrizes e estratégias representadas pela Agenda 2030.

O Observatório Nacional possui caráter nacional e permanente e tem a atribuição de promover a integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

Confira aqui a íntegra do documento.

Presidente do TRF3 assina Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica

Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, ao centro, ao lado da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

Encontro com os membros do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pelo CNJ e pelo CNMP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3