Estão convocados os participantes dos cursos realizados no período de 2014 a 2015

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), com o apoio do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (GABCON), ambos sob a coordenação do Desembargador Federal Paulo Fontes, convocam os alunos dos Cursos de Capacitação de Conciliadores da Justiça Federal da 3.ª Região, realizados no período de 2014 a 2015, para cumprimento das exigências dos editais, sob pena da aplicação das penalidades previstas, entre as quais, o ressarcimento dos custos dispendidos pela Administração para a realização dos cursos.

Os participantes dos cursos realizados, no período de 2014 a 2015, pelo Gabinete da Conciliação e pelas Centrais de Conciliação das Subseções Judiciárias de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Piracicaba e Guarulhos têm até março de 2020 para regularizarem sua situação, especialmente no que se refere ao cumprimento da carga horária relativa ao trabalho voluntário de 192 horas após a nomeação como conciliador, exigida como contrapartida à participação no curso, que foi oferecido gratuitamente.

A convocação foi publicada no Edital n.º 3/2019 e tem por objetivo uniformizar o tratamento dos Cursos de Capacitação de Conciliadores realizados pelas Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, mediante autorização do GABCON, entre 2014 e 2015.

Lei a íntegra do Edital N.3/2019 - NUPEMEC/GABCON.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3