NOVOS JUÍZES FEDERAIS VISITAM A PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

14 / janeiro / 2020

Iniciativa da Emag, atividade faz parte do curso de formação dos novos magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região

Como parte da programação do Curso de Formação Inicial do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3.ª Região, a Escola de Magistrados (EMAG) realizou, no dia10/1, uma visita à Penitenciária Feminina da Capital. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; o Desembargador Federal José Lunardelli, Diretor da EMAG; a Juíza Federal da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Barbara de Lima Iseppi; e a Antropóloga Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer acompanharam os 23 novos magistrados da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul durante a atividade.

Após a visita, com a presença da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a EMAG promoveu uma roda de conversa para os participantes debaterem a experiência.

O Ministro Rogério Schietti parabenizou a Escola pela iniciativa, que, segundo ele, foge do padrão de cursos de formação inicial de magistrados. Para Schietti, a vivência da realidade em presídios e em outras instituições é salutar para a formação integral e holística do Juiz.

“A maneira de tratar o acusado preso é o que diferencia o Estado da barbárie. Ali estão seres humanos, que muitas vezes cometem crimes, mas que, pior do que possam parecer, ainda têm uma humanidade dentro deles, e há uma chance de recuperação”, afirmou.

A Presidente do TRF3 lembrou sua atuação como Procuradora do Estado no antigo Presídio do Hipódromo, em São Paulo, e falou do cuidado que o magistrado deve ter ao tomar decisões que possam modificar para sempre a vida das pessoas.

“São vidas que serão impactadas para sempre e que, no geral, não tiveram as mesmas oportunidades. Pelo contrário, foram colocadas em situações que as levaram à criminalidade. É preciso ver essas pessoas como seres humanos, menos favorecidos, que precisam de oportunidades, de atenção e de esperança de conseguirem uma vida melhor.”

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta enfatizou a importância de os Juízes atuarem também fora dos seus processos. “Julgar uma situação que já vem posta é simples. O Poder Judiciário tem que fazer muito mais que isso. Tem que sair do lugar cômodo e agir de forma efetiva para que o mundo seja melhor para todos.”

O Diretor da EMAG falou sobre a inserção das visitas às penitenciárias e a outras instituições no programa de cursos de formação dos novos magistrados.

“A ideia desses estudos é observar um pouco além das evidências e das aparências. O objetivo é levar o magistrado a conhecer múltiplas realidades, equipamentos públicos e privados que podem ter conexão no futuro”, declarou.

Coordenadora da atividade, a Juíza Federal Barbara de Lima Iseppi também destacou a importância de os novos Juízes Federais conhecerem locais que podem ter relação com o exercício da Magistratura.

“Essas atividades são de extrema importância, pois elas causam uma sensibilização do magistrado em relação às possíveis consequências que a prolação de uma sentença pode ocasionar na vida de uma pessoa. Ter contato com a pessoa que está sendo julgada, saber que é uma vida e que, apesar de ter cometido o crime, ela pode ser reinserida na sociedade e se recuperar é fundamental”, opinou.

Antropóloga e Professora da USP, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer salientou o fato de o curso de formação inicial combinar aulas teóricas, conferências e visitas, como a realizada na Penitenciária Feminina da Capital.

“Há um tipo de aprendizado que vem pela experiência vivida e não pelos livros, que não é teórica e que também é muito importante como aprendizado. A importância deste tipo de visita é despertar, em quem está entrando na Magistratura, a consciência das fortes consequências de uma decisão. É algo que vai mudar o rumo da vida de uma pessoa, talvez de forma impossível de ser revertida depois.”