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EMAGCONECTA TRATA DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS
Procurador da República faz análise dos deveres do Estado a partir de precedentes das cortes internacionais de Direitos Humanos
Em vídeo de 7 minutos gravado para a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), o procurador regional da República e Professor de Processo Penal Douglas Fischer fala das obrigações processuais penais positivas, objeto de sua obra em parceria com o professor Frederico Valdez Pereira, a partir de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. O vídeo foi publicado ontem (2/6) no Portal Emagconecta.
De acordo com o especialista, obrigações processuais penais positivas impõem ao Estado o dever de realizar investigações e apurações céleres, de maneira completa e eficaz, para a responsabilização do investigado ou do processado, respeitado o devido processo legal.
O procurador entende que o garantismo penal não pode ser compreendido apenas com a visão unilateral de proteção dos direitos do investigado e do réu, mas também norteado pela busca da proteção dos direitos da vítima e da sociedade em geral, como maneira de garantir ao cidadão a eficiência, a segurança e a impunidade.
EMAGConecta
O portal EMAGConecta é uma plataforma que disponibiliza material audiovisual de cursos para magistrados, servidores e público em geral, com conteúdos didáticos voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Dirigida pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, a EMAG tem como objetivo favorecer a construção e a difusão do conhecimento, propiciando situações de aprendizagem que contribuam para a seleção, a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados, para uma prestação jurisdicional rápida e efetiva.
Assista aos vídeos aqui
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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