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24 / junho / 2020
JUSTIÇA FEDERAL LIBERA R$31,7 BILHÕES EM PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS E COMUNS

Valores serão depositados pelos Tribunais até o dia 30 de junho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$31.768.680.685,90 relativos ao pagamento dos precatórios alimentícios e comuns, os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho, sendo R$13.057.432.952,92 de alimentícios e R$18.711.247.732,98 de comuns, para um total de 102.271 processos, com 157.760 beneficiários.

Do total geral, R$8.193.980.367,43 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 65.413 processos, com 87.537 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). 

Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

PRECATÓRIOS em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$18.273.304.617,59 (26.045 processos, com 36.874 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$1.957.254.825,44 (15.847 processos, com 19.748 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$2.383.144.096,11 (7.081 processos, com 10.396 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$640.788.980,17 (3.879 processos, com 5.885 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 4.633.370.510,18 (23.931 processos, com 30.344 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$2.715.350.307,67 (20.211 processos, com 25.938 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 4.326.643.875,62 (34.902 processos, com 51.560 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$2.711.149.881,44 (24.125 processos, com 33.919 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 2.152.217.586,40 (10.312 processos, com 28.586 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$169.436.372,71 (1.351 processos, com 2.047 beneficiários)

Conselho da Justiça Federal

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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