Objetivo é obter informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou no dia 17 de novembro, por videoconferência, uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), coronel Antônio Élcio Franco Filho, e representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Estado de São Paulo, do Munícipio de São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). O objetivo foi obter informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo poder público para aquisição e desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus.

O encontro faz parte de série de reuniões promovidas pelo Gabinete da Conciliação (GABCON) do TRF3, por meio da Plataforma Interinstitucional para solução de conflitos decorrentes da Covid-19. A ferramenta tem o objetivo de uniformizar, com rapidez, o atendimento às demandas relacionadas à pandemia, além de tratar das solicitações acerca de políticas públicas sanitárias emergenciais.

O diálogo com os integrantes dos órgãos públicos foi conduzido pelo coordenador do GABCON, desembargador federal Paulo Domingues, e pela juíza federal em auxilio à Presidência do TRF3 Raecler Baldresca.

No encontro, o secretário informou que ainda não efetivada a compra de nenhuma vacina, mas que o Governo Federal já editou três Medidas Provisórias que abriram crédito extraordinário a ações específicas, como a celebração de contrato pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o consórcio Oxford-AstraZeneca. O acordo prevê a entrega de doses e a transferência total de tecnologia da vacina desenvolvida.

Outra ação é a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (CovaxFacility), com a opção de compra de 42,5 milhões de doses. A iniciativa irá permitir que o Brasil tenha pelo menos mais nove vacinas em desenvolvimento para sua escolha. Desta forma, assim que concluída e comprovada a eficácia e a segurança, o país poderá imunizar os grupos de risco da doença a partir de 2021. A Covax-Facility trabalha junto à Organização Mundial da Saúde(OMS) e recebeu a adesão de aproximadamente 190 países, sendo que cerca de 50% deles financiadores e colaboradores e os demais beneficiários, por não ter condições financeiras para adquirir o imunizante.

O coronel Antônio Élcio Franco Filho destacou, ainda, que para a escolha das vacinas testadas mundialmente deve ser levado em conta, além da segurança e eficácia, aspectos logísticos, técnicos, comerciais, possibilidade de produção e oferta em grande escala. Ele disse que não há empecilhos na Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública, para a aquisição dos produtos.

O secretário salientou que várias entidades participam das discussões e do processo para a vacinação da população. Entre elas estão o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e instituições científicas como o Instituto Butantan e a Fiocruz. Em relação aos insumos, relatou que o Ministério da Saúde está providenciando a compra de seringas no Brasil e no exterior e, desde 2012, há investimento no material para armazenagem para todos os postos de vacinação dos municípios.

Uma preocupação manifestada pelo secretário foi a possibilidade da judicialização da aplicação das vacinas. Ele teme que cidadãos recorram à Justiça para questionar ou alterar os critérios definidos para a escolha dos grupos prioritários. O MPF, por sua vez, perguntou quais serão as regras adotadas. O representante do ministério declarou que serão utilizados critérios exclusivamente técnicos, em acordo com os estudos realizados sobre as vacinas.

Por fim, o desembargador Paulo Domingues colocou a Plataforma do TRF3 à disposição do Ministério da Saúde para informar o plano de ação e as iniciativas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia. A próxima reunião ordinária será realizada nesta terça-feira, dia 24 de novembro.

Pesquisador

No dia 10 de novembro, o pesquisador do Instituto Butantan, Ricardo Palácios participou de outra reunião para abordar o desenvolvimento e adversidades da vacina Coronavac no combate à pandemia.

O pesquisador declarou que não existem eventos adversos graves relacionados à administração da vacina desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Butantan. Ele informou, ainda, que há no Brasil mais de 10 mil pessoas que participam dos estudos, sendo um indicador de tranqüilidade e segurança.

Palácios ressaltou que o Butantan escolheu a vacina Coronavac por ser do tipo inativada, que pode ser aplicada repetidas vezes ao longo da vida ao paciente, sem que traga consequências negativas às pessoas, mesmo que combinadas com outras vacinas. Por fim, informou que a previsão sobre a comprovação da eficácia da Coronavac deve ocorrer ainda em 2020. O instituto tem a obrigação de entregar à agência reguladora todas as informações para que sejam tomadas decisões fundamentais ao conhecimento técnico e à ciência.

Plataforma

A plataforma interinstitucional do TRF3, pioneira entre os Tribunais Regionais Federais, é um espaço de diálogo e articulação entre os cidadãos, o Poder Judiciário, os órgãos e entidades públicas, servindo como meio para a obtenção de acordos que se revelem mais adequados à natureza das políticas públicas sanitárias, além de tratar de outros casos que envolvam medidas de contenção da expansão da Covid-19.

Disponível desde abril, a plataforma recebe de maneira remota as solicitações dos jurisdicionados e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espaço de diálogo e articulação entre cidadão e poder público.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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