No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, TRF3 reafirma compromisso com a inclusão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) celebra hoje (3/12) o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e reafirma seu compromisso em promover ambientes acessíveis e inclusivos, com igualdade de oportunidade a todas as pessoas, removendo barreiras físicas, urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, de comunicação e de atitudes.

De acordo com a Resolução CNJ nº 230/2016, que orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é proibida qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, devendo-se garantir às pessoas igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

Para dar efetividade à Resolução, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R, constituída pela Resolução PRES n° 31/2016, elaborou um Plano de Ação e realizou, entre 2017 e 2020, a Pesquisa sobre Acessibilidade e Inclusão na JF3R.

De acordo com o levantamento, 73% dos respondentes aprovaram o acesso às instalações, classificando como bom (48%) e ótimo (25%); 23% classificaram como regular; e apenas 4% consideraram ruim. Em relação ao atendimento presencial, 83% dos participantes consideraram bom (53%) ou ótimo (30%); o atendimento ruim foi apontado por apenas 5% dos participantes. Já o acesso virtual à Justiça Federal da 3ª Região foi considerado ótimo ou bom por 60% dos que responderam a pesquisa, enquanto que 40% consideraram regular ou ruim. Os participantes também aproveitaram a oportunidade para sugerir melhorias.

O TRF3 reafirma, ainda, que toda pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro; atendimento em todos os serviços; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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