Laboratoristas de todo o país conduziram processo que buscou soluções para as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (IlabTRF3) promoveu, no dia 3/12, o encerramento da Oficina Nacional - Perícias, com representantes do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods) e dos laboratórios de inovação dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

O encontro foi realizado pela plataforma Zoom e teve o objetivo de apresentar o resultado dos estudos desenvolvidos, desde 11/11, com o uso da metodologia design thinking. A organização das oficinas teve participação da juíza federal em auxílio à Presidência Raecler Baldresca, além de coordenação da assessora de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Maíra Zau Serpa Spina D´Eva. Durante o período, os laboratoristas se dividiram em três grupos para debater as seguintes questões: desafios decorrentes da pandemia nas perícias de benefícios por incapacidade; orçamento e fluxo de processos.

A juíza federal Lívia Peres, que atua em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou o trabalho conjunto executado pelas cinco regiões. “É uma iniciativa muito louvável quando, diante das nossas peculiaridades, a gente consegue se unir, compartilhando ações para um objetivo buscado por todos. É possível estarmos aqui dando o primeiro passo de um trabalho nacional e interinstitucional”.

Judicialização dos benefícios previdenciários

Antes da apresentação dos grupos, a professora doutora Nathalia Pires de Vasconcelos, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), revelou os resultados da pesquisa A Judicialização dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais, encomendada pelo CNJ. O estudo procurou se debruçar sobre as características e causas da revisão judicial de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre benefícios previdenciários ou assistenciais.

A pesquisa ocorreu de 2015 a 2019 e analisou mais de 9 milhões de processos administrativos do INSS; mais de 9,2 milhões de processos judiciais por meio da gestão processual do CNJ; cerca de 1,3 milhões decisões judiciais publicadas nos diários eletrônicos das cinco regiões, com avaliação do teor e fundamentação; e 45 entrevistas estruturadas com atores-chave dos sistemas previdenciário e judicial, além de representantes dos segurados.

Dentre as principais conclusões, a pesquisa apontou que, entre 2015 e 2018, houve um crescimento de 140% na distribuição dos processos relativos a benefícios previdenciários, consistente com o início de atendimento especial a advogados. Além disso, foi observado que o padrão de judicialização responde a aspectos socioeconômicos, o que explica diferenças regionais. Notou-se, ainda, descompasso entre o que se decide no Judiciário e como o INSS internaliza essas decisões em suas próprias instruções normativas, além de diferenças entre as perícias do INSS e do Judiciário.

O estudo também apontou hipóteses para a judicialização excessiva e propostas para resolver o problema. Acesse o conteúdo completo aqui.

Desafios da pandemia sobre as perícias

O juiz federal Felipe Potrich, do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS, elencou os dois principais problemas identificados no estudo sobre os impactos da pandemia nas perícias: a falta de protocolos a serem seguidos pelo perito e a falta de peritos no interior.

Como soluções, o grupo sugeriu a capacitação dos peritos por meio de cursos, para a internalização de protocolos; a padronização de atuação dos peritos, com quesitação mínima a ser respondida; e a criação de centrais de perícia regionalizadas, responsáveis por levar peritos ao interior ou realizar teleperícias, conforme levantado nos debates.

Orçamento

A juíza federal Priscila Correa (TRF2) falou dos problemas no pagamento das perícias e qualificação e gestão dos cadastros de perícia e apresentou as sugestões para a otimização orçamentária, dentre elas, a qualificação do processo administrativo e da perícia; da integração da base de dados; da quesitação da perícia administrativa de forma padronizada, de modo a reduzir a necessidade da perícia judicial; e perícia judicial como um elemento subsidiário apenas sobre pontos controvertidos.

Fluxo processual

Já o juiz federal Ricardo Leitão (JFRO) destacou a assimetria das informações administrativas e as dificuldades que as partes têm para acesso aos laudos, o que vem sendo solucionado com a virtualização dos processos. Dentre as sugestões, o grupo apresentou a delimitação da causa de pedir aos pontos controvertidos, e a importância de juntada do processo administrativo com o auxílio da tecnologia da informação ou da carta de indeferimento do INSS.

Olhar Multidisciplinar

A juíza federal Luciana Ortiz (JFSP) encerrou o evento elogiando o novo formato de trabalho: “Em 21 anos de magistratura, não tinha pensado em soluções tão ricas quanto as propostas aqui. É muito positivo pensar o serviço público de forma colaborativa, com o olhar de todos os atores, de forma multidisciplinar, horizontal, em que todas as manifestações são importantes”. Ela ressaltou que todo o trabalho e todas as propostas serão enviadas ao Liods, no CNJ, para os devidos encaminhamentos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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