Primeira reunião da equipe criada pelo CNJ foi realizada virtualmente

A desembargadora federal Inês Virgínia e o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho são os  representantes da Justiça Federal da 3ª Região no grupo de trabalho “Direitos indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, instituído pela Portaria 63/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira reunião, por meio virtual, aconteceu no dia 16 de março.

A criação do grupo tem por objetivo atingir as seguintes diretrizes: realizar estudos e sugerir proposta de recomendação sobre os direitos indígenas; desenvolver roteiro de atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo esses direitos; organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação de magistrados na temática.

Segundo a desembargadora federal Inês Virgínia, a criação do grupo de trabalho é bastante oportuna, necessária e urgente. “É preciso um maior engajamento do Judiciário na busca da efetividade dos direitos dos povos indígenas”, disse.

Já para o juiz federal Roberto Lemos, a instituição da equipe deve ser louvada e celebrada. “A iniciativa vem ao encontro de orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). Imprime eficácia ao direito à diferença assegurado aos povos originários pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou seja, ao direito de os índios serem diferentes e assim serem tratados”, afirmou.

Integrande do grupo, a antropóloga e professora emérita da Universidade de Chicago, Manuela Carneiro da Cunha destacou que a temática indígena contém grande especificidade e legislação própria. Para ela, a compreensão da matéria é fundamental para o desfecho de conflitos e sua adequação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “É fundamental dar instrumentos que aprimorem o conhecimento dos magistrados sobre a matéria indígena, bem como dispor de uma resolução e uma publicação que orientem sobre as melhores práticas para assegurar o acesso adequado dos índios ao sistema judiciário”, salientou.  

Membros

Os integrantes do grupo de trabalho foram nomeados pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A lista dos especialistas é formada por: Candice Lavocat Galvão Jobim (conselheira do CNJ e coordenadora da equipe); Maria Tereza Uille Gomes (conselheira do CNJ); Carlos Gustavo Vianna Direito (juiz auxiliar da Presidência do CNJ); Inês Prado Soares (desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região); Aluizio Ferreira Vieira (juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima); Jaiza Maria Pinto Fraxe (juíza federal da Seção Judiciária do Amazonas/TRF1); Roberto Lemos dos Santos Filho (juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo/TRF3); Cristina Nascimento de Melo (procuradora da República); Julio José Araujo Junior (procurador da República); Marco Antonio Delfino de Almeida (Procurador da República); Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira (defensor público da União); Juliana de Paula Batista (membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB); Rafael Modesto dos Santos (membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB); Luiz Eloy Terena (advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil); Paulo Celso de Oliveira (advogado e indígena Pankararu); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (professora emérita da Universidade de Chicago); Carlos Frederico Marés de Souza Filho (professor titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná); Erika Magami Yamada (perita da ONU, pela América Latina e Caribe, no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas); Carolina Santana (assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato); Gustavo Hamilton de Sousa Menezes (antropólogo da Fundação Nacional do Índio); e Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa (diretora executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ).

Portaria CNJ no 63/2021

Portaria CNJ no 67/2021

Portaria CNJ no 68/2021

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Com informações do Núcleo de Comunicação Social da JFSP

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