Nova unidade vai ampliar acesso à Justiça a mais de 1,2 milhão de pessoas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, hoje (1/6), solenidade virtual de instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Bernardo do Campo. A gravação do evento está disponível no canal do TRF3 no YouTube.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, destacou a importante conquista para a população da região. O magistrado afirmou que a nova vara-gabinete será um “meio de realizações de direitos, especialmente para a população mais carente, que mais procura os Juizados”. Ele explicou, ainda, que a instalação é fruto de um processo de racionalização das unidades administrativas e das secretarias.

O prefeito do município, Orlando Morando, celebrou a nova unidade: “Nosso censo de saúde mostrou que, apesar de termos 870 mil habitantes, são mais de um milhão de pessoas cadastradas no SUS. A demanda reprimida no município não é diferente no Poder Judiciário. Essa nova vara traduz com mais força e veemência a importância de a Justiça estar presente na vida das pessoas”.

A corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, contou que o remanejamento da nova vara para São Bernardo do Campo foi possível devido à análise de desempenho das subseções e à reavaliação das necessidades da Justiça Federal. “Em todos os estudos feitos pela Administração, houve a conclusão de que havia a possibilidade de remanejar uma vara para instalar a segunda vara-gabinete em São Bernardo do Campo”, declarou.

O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, destacou que a nova vara nasceu de um trabalho consciente, sério, firme e voltado aos interesses dos jurisdicionados locais. O magistrado parabenizou o município por receber a nova vara e afirmou: “em tempos atuais, em que a demanda social aumentou significativamente, esta vara chega em um momento importante e já com muito trabalho”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, reforçou que o momento deve ser comemorado: “depois de um processo longo, difícil, sem recursos, nós conseguimos criar algo que vai trazer muitos resultados positivos. A nova vara irá auxiliar muito na capacidade que nós temos de trazer para a população aquele bem maior e intangível que é a Justiça em sua forma mais ampla”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Bernardo do Campo, Luiz Ribeiro Nascimento Costa Junior, declarou que a inauguração é um marco para a cidade: “Teremos melhor atendimento, mais agilidade e, com isso, o cidadão conseguirá suprir suas necessidades”. Ele agradeceu pelo “empenho incessante dos magistrados, que sobrecarregados pelo excessivo volume de trabalho não medem esforços para atender o jurisdicionado de maneira célere”.

A solenidade também contou com a participação da diretora da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, juíza federal Lesley Gasparini; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Eduardo André Brandão; e da presidente da Associação dos Juízes Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira.

JEF São Bernardo do Campo

A nova unidade irá ampliar o acesso à Justiça Federal a mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nos municípios de São Bernardo do Campo e Diadema. Matérias relacionadas à Previdência e à Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Nos Juizados, é possível resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, de forma totalmente eletrônica, com atendimento gratuito até a fase recursal e sem a necessidade de advogados.

A Justiça Federal está presente no município desde 1997. O JEF foi implantado em 2014. Além das varas-gabinete do Juizado, a Subseção também possui três varas federais com competência plena e central de conciliação.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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