A Justiça Federal da 3ª Região fez exposições sobre a Plataforma Interinstitucional da Covid-19 e a Plataforma Interinstitucional Ambiental e Indígena

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi um dos destaques do 3ª Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário realizado virtualmente, nos dias 1º e 2 de junho, e transmitido pelo canal CNJ no YouTube. Autoridades nacionais e estrangeiras participaram dos painéis sobre as medidas para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, apresentou o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, pela 3ª Região, com a criação da Plataforma Interinstitucional da Covid-19. O magistrado destacou a escolha do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, que busca promover "sociedades pacíficas e inclusivas, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes”.

Em vídeo gravado especialmente para o encontro, o desembargador detalhou as atividades da plataforma, que promove "reuniões frequentes com as instituições envolvidas nos problemas causados pela pandemia, com troca de informações, desenvolvimento de protocolos e adoção de soluções conjuntas". Segundo o magistrado, o objetivo é "antecipar disputas futuras e resolver rapidamente as ações judiciais existentes". 

Em sua fala, o presidente do TRF3 destacou que mais de 10 mil demandas já foram atendidas pela plataforma, a maior parte relacionada ao auxílio-emergencial. Os resultados constam do Painel Covid-19, no site do TRF3. “O aprendizado é enorme e já inspira novos projetos no Tribunal e em outras cortes, o que nos traz grande satisfação. É com mais diálogo e unidade que resolveremos os conflitos, evitaremos litígios e caminharemos para uma sociedade justa, pacífica e inclusiva”, declarou.

Plataforma Interinstitucional Ambiental e Indígena

A juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3 Raecler Baldresca apresentou a Plataforma Interinstitucional Ambiental e Indígena, iniciativa adotada para o cumprimento da Meta 9 do CNJ em 2021. “Para este ano, foi escolhida a ODS 15, sobre a vida terrestre. A partir da experiência positiva com a Plataforma da Covid-19, criamos a Plataforma Interinstitucional Ambiental e Indígena, que vai reunir os diversos atores envolvidos em litígios dessa natureza, para trocas de informações e criação de soluções conjuntas", destacou a magistrada.

Segundo a juíza federal, o espaço de articulação será fundamental para a busca de resoluções efetivas: "A complexidade e a magnitude dos problemas atuais impedem soluções isoladas por apenas uma instituição. Além disso, o compartilhamento de informações permite o cruzamento de dados para a construção de estratégias de forma mais qualificada”.

Junto com a nova ferramenta, foi desenvolvido um plano de ação com mais três frentes: oficinas no Laboratório de Inovação do TRF3 (IlabTRF3) sobre Ações Civis Públicas em matéria ambiental e Acordos de Não Persecução Penal; a construção de painel de dados estatísticos com informações sobre matéria ambiental; e o Projeto Corumbá, em desenvolvimento, que vai reunir dois objetivos: compartilhar dados sobre demandas ambientais criminais e articular medidas para a prevenção de incêndios no Pantanal.

“É o Poder judiciário agindo para a construção de soluções estratégicas e articuladas com os demais órgãos como forma de contribuir com a Agenda 2030 da ONU”, destacou a juíza federal.

Agenda 2030 da ONU

No último ano, mais de 60 tribunais cumpriram a Meta 9, que estabelece a definição de medidas preventivas do litígio e de redução da judicialização para assuntos com conexão com um dos ODS. Para a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS da Agenda 2030 CNJ, os dados são extremamente positivos. 
“Estamos satisfeitos com os resultados de integração do Poder Judiciário à Agenda 2030. Os avanços na rede de inovação mostram um Judiciário que centraliza o ser humano e se preocupa em como melhorar seus serviços para a população”, declarou.

IlabTRF3

O evento destacou, ainda, o trabalho colaborativo e em rede realizado por meio dos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Houve a exibição de um vídeo institucional sobre o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (IlabTRF3), apresentando os projetos desenvolvidos, que já impactam positivamente o trabalho do judiciário.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do CNJ

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