Resoluções de litígios tratam de processos relativos aos “expurgos inflacionários” dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GABCON) promoveu, entre janeiro e junho de 2021, 292 homologações de acordos relativos a processos em segundo grau movidos por clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) que suportaram prejuízos com os chamados “expurgos inflacionários” em contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90. Os acordos com o banco resultaram na liberação aos poupadores de mais de R$ 3 milhões no primeiro semestre.

Os processos finalizados foram encaminhados ao GABCON pela Vice-Presidência do TRF3. Somente no mês de junho de 2021, houve a homologação de 174 acordos e 17 ratificações de acordos homologados nas Centrais de Conciliação, movimentando R$ 2.219.562,40. Como comparação,  no ano de 2020,  foram promovidos 219 acordos no valor de R$ 916.570,69. Em 2019, 59 acordos totalizaram R$ 391.866,45.

Os acordos foram celebrados dentro de programa implantado pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 com objetivo de aumentar a adesão ao acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”. As audiências ocorrem continuamente durante o ano nas Centrais de Conciliação (Cecons).

Endereços das Cecons

Americana
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Araçatuba
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Barueri
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Bauru
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Botucatu
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Bragança Paulista
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Campinas
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Campo Grande
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Franca
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Guaratinguetá
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Guarulhos
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R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
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Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430
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Marília
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Mogi das Cruzes
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