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12 / novembro / 2021
Gabinete da Conciliação homologa doação da Capela do Pilar à Prefeitura de Taubaté/SP

Acordo foi celebrado na XVI Semana Nacional da Conciliação 

Em audiência virtual, o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon), homologou, no dia 8/11, a doação da Capela Nossa Senhora do Pilar de Taubaté/SP à Prefeitura do município. O acordo foi celebrado para a realização de reforma emergencial do imóvel. 

A questão era objeto da Ação Civil Pública 5002606-94.2019.4.03.6121, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Mitra Diocesana de Taubaté e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  

No processo, o MPF pedia que as instituições realizassem obras de recuperação e preservação do bem, tombado como patrimônio histórico e cultural, desde 1944, pela União. 

Em novembro de 2020, foi aberta a primeira audiência de conciliação e determinada a inclusão da prefeitura e da União como polos passivos da ação. No mês de maio de 2021, a 1ª Vara Federal de Taubaté concedeu antecipação de tutela e determinou aos órgãos que realizassem as obras urgentes de recuperação do imóvel. 

A decisão foi suspensa, em junho de 2021, para tentativa de conciliação. Após algumas audiências, houve o acordo entre as partes no dia 8/11. 

“A conciliação permitiu uma solução que se mostrou mais factível e adequada para a situação. A Mitra Diocesana aceitou realizar a doação da capela para a Prefeitura de Taubaté que, por sua vez, concordou em arcar com os custos das obras emergenciais. Além disso, foi aventada a possibilidade futura de se firmarem parcerias para o uso do bem”, ponderou o juiz federal Bruno Takahashi, designado pelo Gabcon para atuar como conciliador.  

O magistrado ressaltou a importância da atuação do Iphan em orientar as partes quanto aos ajustes necessários e aos limites para uso do imóvel. “O MPF foi sensível à situação concreta e concordou em dar prioridade para as reformas de urgência”, acrescentou. 

Assim, a Prefeitura de Taubaté deverá realizar reparos de estabilização e contenção, com a demolição dos sanitários externos, consertos na cobertura e nos revestimentos exteriores e o escoramento do arco cruzeiro da capela. Depois das restaurações, o processo será arquivado.  

Conciliação 

O acordo foi celebrado na XVI Semana Nacional da Conciliação, campanha promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho de todo o País.  Em 2021, o evento ocorre entre os dias 8 e 12/11. 

 O Gabcon e as 35 Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.  Confira aqui os endereços e contatos das unidades. 

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”. 

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